Consultor Jurídico

Advocacia de 2 de junho de 2019

Cheque caução

Não há dano moral em cobrança de cirurgia não custeada por plano

Crime e castigo

A sociedade do cansaço: excessos institucionais num novo paradigma

Conquista louvável

Ministro Gilmar Mendes reduz pena de detento aprovado no Enem

Serviço não tributável

Não incide ISS em produção de vídeos ou filmes por encomenda

Anos de chumbo

MPF denuncia militar por execução na guerrilha do Araguaia

Repercussão geral

Supremo julgará obrigação da OAB prestar contas ao TCU

Denúncia espontânea

Santander paga R$ 200 milhões para se livrar de CPI

Constituição atropelada

Entrevista: Rubens Casara, juiz criminal do Rio e professor

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