Lesões por violência doméstica podem ser comprovadas com fotos? No dia a dia das delegacias da mulher, nos deparamos predominantemente com mulheres com parcos recursos financeiros. Embora a violência doméstica e familiar contra as mulheres não... Por Fernanda Moretzsohn, Patricia Burin
Medida protetiva de urgência nas relações de trabalho Que a Lei Maria da Penha é uma daquelas leis que "pegaram", não temos dúvidas. Essa expressão usada no âmbito popular e entre os juristas indica que... Por Patricia Burin, Fernanda Moretzsohn, Ricardo Alves de Macedo
Crime de estupro x abortamento legal Em uma semana marcada por opiniões antagônicas a respeito do caso de uma menina de 11 anos de idade que se encontrava grávida após ter sido vítima... Por Fernanda Moretzsohn, Patricia Burin
Depoimento especial do adulto vítima de crime sexual O Direito Penal não se aplica por si só, o processo é sempre necessário. Quer na fase investigatória, quer na fase processual, a participação da vítima é... Por Patricia Burin, Fernanda Moretzsohn
Medida protetiva de urgência e a autoridade policial Como já tivemos diversas oportunidades de afirmar nesta coluna, a Lei Maria da Penha instituiu entre nós um microssistema de proteção às mulheres. Uma de suas inovações... Por Patricia Burin, Fernanda Moretzsohn
Ação penal, crimes sexuais e autonomia da vítima Desde 2018, com a entrada em vigor da Lei nº 13.718 (lei que tipificou os crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro), a persecução... Por Fernanda Moretzsohn, Patricia Burin
Mulher transgênero como sujeito de direitos na Lei Maria da Penha O mundo moderno tem nos apresentado algumas questões que não são de solução óbvia e muito menos fácil. Uma delas é a situação das pessoas transgênero e... Por Patricia Burin, Fernanda Moretzsohn
Primeiras impressões sobre a violência institucional Como já pontuamos anteriormente, é exemplificativo o rol de violências previstos na Lei Maria da Penha. A Lei nº 14.321/22, publicada no dia 1º de abril de... Por Fernanda Moretzsohn, Patricia Burin
Dispensabilidade da investigação em crime de autoria conhecida Em nosso sistema, são previstos três tipos de crimes no que se refere ao início da persecução penal. A regra é que o crime seja promovido por... Por Patricia Burin, Fernanda Moretzsohn, Gabriela Tisott Fruet
Há motivos para sermos parabenizadas pelo Dia da Mulher? Na última terça-feira (8/3) foi "comemorado" o Dia Internacional da Mulher. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas, na década de 1970, para marcar a... Por Fernanda Moretzsohn, Patricia Burin
Lei Mariana Ferrer impõe limite à ampla defesa? Foi intensamente noticiada a conclusão do julgamento do jogador Robinho pela instância recursal máxima da Itália, no qual ele foi condenado por manter relação sexual com uma... Por Patricia Burin, Fernanda Moretzsohn, Eduardo Herculano
A prática de topless configura crime? No último domingo de janeiro, duas mulheres foram detidas e encaminhadas a delegacia de polícia por estarem tomando sol sem a parte de cima do biquíni, com... Por Fernanda Moretzsohn, Patricia Burin
Descumprimento de medidas protetivas quando se intima por edital A Lei Maria da Penha instituiu no Brasil um sistema de enfrentamento da violência contra as mulheres. Um de seus mecanismos mais conhecidos são as medidas protetivas... Por Fernanda Moretzsohn, Patricia Burin
Análise crítica do PDL 89/23 e a importância da resolução que garante julgamentos sob perspectiva de gênero Uma disputa que ultrapassa a técnica Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto... Por Izabella Borges, Alice Bianchini, Maíra Fernandes 9 de julho
A efetividade da audiência de conciliação no tratamento do superendividamento Alguns juízes têm decidido, em afronta ao que dispõe o artigo 104-A, do CDC, que a... Por Veridiana Maria Rehbein 9 de julho
Simplificação regulatória: entre o ideal normativo e a realidade institucional Um dos principais desafios apontados por representantes do setor produtivo e por formuladores de políticas públicas... Por Natasha Schmitt Caccia Salinas, Lucas Thevenard Gomes 8 de julho
Repetro: impactos da reforma tributária e da ‘nova lei geral aduaneira’ A reforma tributária tem exigido atenção redobrada por parte daqueles que atuam no comércio exterior e... Por Liziane Angelotti Meira 8 de julho
Requisição direta de RIF: a tentativa de se criar um investigação criminal sem controle judicial No conhecido caso Delcourt v. Bélgica, julgado em 1970 pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, fez-se... Por Georges Abboud, Francisco de Assis e Silva, Antonio Gavazzoni 8 de julho
É inconstitucional fixar cronograma de execução de emendas no PLDO-2026 Participei da audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino sobre o regime jurídico das emendas parlamentares... Por Élida Graziane Pinto 8 de julho
ADPF 338 (STF): a honra de um funcionário público vale mais que a honra de um particular? Crimes de preconceito x crimes contra a honra A última coluna tratou de crimes de preconceito... Por Andrei Zenkner Schmidt, Tapir Rocha Neto 8 de julho
A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais Em artigo publicado na coluna Direito Civil Atual em 10 de março de 2025 [1], defendeu-se... Por Júlia d’Alge Mont’Alverne Barreto 7 de julho
Direito penal tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte final) Esta é a terceira e última parte do texto em que analiso esse tema. Na primeira... Por Fernando Facury Scaff 7 de julho
Prescrição tributária, o CPC e a era digital Não é raro o advogado tributarista ver-se na contingência de patrocinar causa em que há fortes... Por Guilherme Gaidukas, Danilo Monteiro de Castro 6 de julho
