Horizonte regulatório para fundações de apoio na saúde de São Paulo A organização administrativa possui a estrutura formada pelas entidades e pelos respectivos órgãos públicos com a aplicação das técnicas de repartição de competências da descentralização e da... Por Carolina Filipini Ferreira
Além do sobrenome: nepotismo e política no Brasil contemporâneo Recentemente, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.133.118, com repercussão geral reconhecida sob o Tema 1.000 [1], que versa especificamente sobre... Por Raoni Müller Viana de Oliveira
Exame de constitucionalidade em arbitragem pública e second look doctrine Há uma série de motivos pelos quais os procedimentos arbitrais em que a administração pública figure como parte são especiais e diversos, merecendo considerações e cuidados específicos.... Por Vinicius Abrantes
Inovação institucional como novo motor do Complexo Econômico Industrial da Saúde O governo federal adotou o fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis) como uma de suas bandeiras principais[1]. As iniciativas do governo Lula 3 para... Por Guillermo Glassman
ADI 6.620/MT: presunção de inocência como limite à indução de comportamentos? O desafio público de moldar comportamentos de modo a privilegiar interesses coletivos vem encontrando um importante aliado mais recentemente: os nudges. Trata-se, na tradução literal do termo,... Por Laura Mendes Amando de Barros
Marco Legal dos Games como primeiro passo de regulação do setor no Brasil Akira Toriyama é um dos mais renomados desenhistas de mangá e anime por sua obra Dragon Ball, conhecida mundialmente. Entretanto, poucos sabem que ele é um ator... Por André Castro Carvalho, Murilo Ruiz Ferro
O uso dos instrumentos de democracia defensiva no Brasil hoje Em termos de verificação sobre a qualidade democrática em um determinado país, a pior coisa que pode acontecer é uma certa “popularização” no uso dos instrumentos de... Por Eduardo Rêgo, Gustavo Justino de Oliveira
O uso de IA generativa pela administração pública A difusão da inovação alcançou novo patamar com a inteligência artificial (IA) generativa da espécie large language models (LLMs). As estatísticas impressionam. Poucos meses após o lançamento,... Por Gustavo Schiefler
Homofobia no Direito Administrativo da UFPR: por quê? Ainda estarrecido com os ataques homofóbicos gratuita e recreativamente desferidos no Salão Nobre do Direito UFPR (Universidade Federal do Paraná) na noite do último dia 29 de... Por Gustavo Justino de Oliveira
O papel do TCU nos acordos de leniência anticorrupção Os acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção encontram-se, atualmente, em um dos estágios mais relevantes e complexos do seu percurso de amadurecimento institucional. Passados quase dez... Por Eduardo Martins Pereira
A Secex Consenso do TCU: análise e perspectivas Criada em dezembro de 2022, e em funcionamento desde o início de 2023 [1], a Secex Consenso, é, como o próprio nome aduz, uma das Secretarias de... Por Gustavo Justino de Oliveira, Gabriela Lima Pereira, Thalita Hage
Epidemia de dengue no Brasil: lições para as parcerias tecnológicas do SUS A dengue foi listada entre as dez maiores ameaças à saúde global pela World Health Organization [1]. Neste momento, o Brasil já registra mais de 500 mil... Por Guillermo Glassman
Contribuições ao Sistema S e sua aplicação à luz da Constituição Tanto a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), quanto a criação do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Social do Comércio (Sesc), todos... Por João Victor Tavares Galil
Desmistificando as penas do 8/1: o caso Débora 1 – Do leading case: Em 8 de janeiro de 2023, os brasileiros presenciaram uma das... Por Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos 17 de maio
O esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre e o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 3) A terceira parte deste artigo volta-se à análise da correlação entre a decisão proferida no Agravo... Por Fernando Antunes Soubhia, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rafaela Garcez 17 de maio
As limitações do uso de bens culturais tombados A palavra tombo, com o sentido de inventário ou registro, foi usada por Dom Fernando, em... Por Marcos Paulo de Souza Miranda 17 de maio
PIS/Cofins: inovações pela IN 2.264/2025 para o agronegócio PIS/Cofins: edição da recente IN 2.264 A Receita Federal editou no dia 30 de abril de... Por Fábio Pallaretti Calcini 16 de maio
Network state e cidades privadas: paraíso controlado ao preço do devido processo legal Quando o futuro parece um enclave Spacca Considere um futuro em que cidades inteiras não são... Por Alexandre Morais da Rosa 16 de maio
Papel dos sindicatos e das Cipas na defesa da saúde dos trabalhadores O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o “Dia... Por Raimundo Simão de Melo 16 de maio
Há novo prazo para a entrega de documentos que atestem a rescisão trabalhista? Uma dúvida corriqueira que surge nas empresas, bem como para os trabalhadores, refere-se ao prazo para... Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes 15 de maio
Por que advogado público precisa de inscrição na OAB Está em julgamento no STF (Recurso Extraordinário 609.517) a obrigatoriedade de os advogados públicos serem inscritos... Por Lenio Luiz Streck 15 de maio
Superior Tribunal de Justiça, clareza semântica e contratos de consumo O reconhecimento da vulnerabilidade da pessoa consumidora (e da consequente desigualdade do contrato de consumo) é... Por Amélia Soares da Rocha, Enzo Perdigão e Silva, Rebecca Machado de Moreira 14 de maio
ITBI nas integralizações de imóveis ao capital social e o alcance da imunidade O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é um tributo de competência municipal, previsto no artigo... Por Josiane Falco 14 de maio
