A saúde não pode parar: greve da Anvisa e necessidade de diálogo com o ecossistema da saúde O direito de greve, assegurado pela Constituição de 1988, é uma conquista fundamental dos trabalhadores. No entanto, no âmbito do direito administrativo, onde se discute o funcionamento... Por Guillermo Glassman
Conciliação no controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo STF Como se sabe, o objetivo do controle abstrato de constitucionalidade é (ou deveria ser) o puro e simples cotejamento de uma lei ou de um ato normativo... Por Eduardo de Carvalho Rêgo
Inovações na solução de conflitos públicos: o Resolve e o Pacifica na AGU Recentemente, o governo federal adotou duas inovações de natureza consensual na esfera da administração pública. Por meio do Decreto nº 12.091/24 [1], foi instaurada a Rede Federal... Por Gustavo Justino de Oliveira, Gabriela Fernandes
Decreto 6.3541/24 da Prefeitura de São Paulo e regulamentação do MROSC Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, completa dez anos de promulgação. Embora a alteração substancial de seu conteúdo pela Lei Federal nº 13.204,... Por Carolina Filipini Ferreira
Dever de devida diligência em sustentabilidade corporativa: avanços do ESG na UE A União Europeia aprovou no corrente ano uma nova diretiva sobre o due diligence em sustentabilidade corporativa. O due diligence já se constituía numa prática realizada no... Por Daniel Ribeiro Barcelos
Futuro das decisões administrativas: fim da doutrina Chevron e a Lindb Em 28 de junho de 2024, a Suprema Corte dos Estados Unidos deixou de aplicar a conhecida doutrina Chevron ao decidir o caso “Loper Bright Enterprises. v.... Por Sílvia H. Johonsom di Salvo, Maria Beatriz Johonsom di Salvo
Emendas parlamentares, ‘novo normal’ das emergências naturais e PEC 44/23 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44, apresentada em setembro de 2023, teve por escopo inicial incluir no artigo 166 do Texto Maior o parágrafo 9º-B,... Por Laura Mendes Amando de Barros
O futuro das ações diretas de inconstitucionalidade por omissão Prevista expressamente no § 2º do artigo 103 da Constituição, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão sempre foi vista por doutrina e jurisprudência como um instrumento... Por Eduardo de Carvalho Rêgo
Tendências apontadas pelo julgamento da ADI sobre a Lei das Estatais A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) veio, depois de muitos anos, para cumprir o artigo 173, §1°, da Constituição, que, na redação que lhe foi dada... Por Guillermo Glassman
Os assistentes jurídicos virtuais: inteligência artificial & big data Em seu clássico Diffusion of Innovations (1962) [1], Everett Rogers teoriza e define a difusão como o processo por meio do qual uma inovação é comunicada ao... Por Gustavo Schiefler
Lei nº 14.852/2024: surgimento do Direito Público dos Games Com a, finalmente, promulgação do “Marco Legal dos Games”, uma vez convertido o Projeto de Lei nº 2.796/2021 na Lei nº 14.852/2024, algumas perguntas sobre o tema... Por Murilo Ruiz Ferro, André Castro Carvalho
PL 2.159/21: mudanças climáticas, irresponsabilidade e abuso do poder de legislar O PL 2.159/21 visa disciplinar o licenciamento ambiental de atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, e traz diversos dispositivos que, para além de potencialmente comprometerem a... Por Laura Mendes Amando de Barros
Regulamentação do dispute board pela ANTT preenche lacuna no Brasil Os contratos administrativos, especificamente os de infraestrutura, preveem obrigações de grande complexidade técnica e operacional, tendo como consequência altos custos para as partes, bem como um prazo... Por Gustavo Justino de Oliveira, Gabriela Fernandes
As fundações no Direito alemão (parte 1) Antes da unificação da Alemanha, não se pode falar em consenso quanto às fundações. No século... Por Patrícia Cândido Alves Ferreira 19 de maio
Cláusula de retomada: seguradora não é contratada substituta Este texto é uma continuidade da discussão iniciada no artigo anterior, publicado nesta ConJur em 5... Por Jonas Lima 19 de maio
Justiça tributária após a EC 132/2023 Na seção dedicada à justiça tributária em seu Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário, Ricardo... Por Sergio André Rocha 19 de maio
A unificação das eleições e o risco de apagão institucional nos municípios A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru, atualmente em... Por José Paes Neto 19 de maio
Divórcio em Buda, de Sándor Márai Divórcio em Buda, do escritor húngaro Sándor Márai (1900-1989) é livro imprescindível para quem nos interessamos... Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy 18 de maio
Competência para a execução fiscal do IBS, o CPC/2015 e o STF A reforma tributária do consumo promovida por meio da edição da Emenda Constitucional 132/2023 previu, em... Por Luis Claudio Ferreira Cantanhêde 18 de maio
Consensualidade administrativa e seu desvirtuamento nos processos disciplinares paulistas A utilização de métodos consensuais no âmbito da administração pública já não se trata de novidade... Por Caio Augusto Santos Zaccariotto 18 de maio
Desmistificando as penas do 8/1: o caso Débora 1 – Do leading case: Em 8 de janeiro de 2023, os brasileiros presenciaram uma das... Por Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos 17 de maio
O esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre e o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 3) A terceira parte deste artigo volta-se à análise da correlação entre a decisão proferida no Agravo... Por Fernando Antunes Soubhia, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rafaela Garcez 17 de maio
As limitações do uso de bens culturais tombados A palavra tombo, com o sentido de inventário ou registro, foi usada por Dom Fernando, em... Por Marcos Paulo de Souza Miranda 17 de maio
