ADPF nº 1.183 e constitucionalidade da Secex-Consenso TCU: prospecções possíveis no STF A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) foi criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Instrução... Por Gustavo Justino de Oliveira, Bruno Vasconcelos Teles
O direito de resposta em um contexto eleitoral distópico As eleições municipais de São Paulo do ano de 2024 foram marcadas em razão da divulgação, às vésperas do pleito, pelo então candidato a prefeito Pablo Marçal... Por Beatriz Fazan
Anteprojeto de alteração do Código Civil e perspectivas de governança no 3º Setor A parte geral do Código Civil de 2002 regula uma importante esfera jurídica do Terceiro Setor, ao disciplinar as principais formas de atuação na área social por... Por Carolina Filipini Ferreira
Campanha das eleições na cidade de São Paulo: como chegamos aqui? Parece óbvio que uma campanha para eleger prefeito/prefeita da maior metrópole brasileira geraria, por si só, uma competição das mais instigantes e acirradas no monumental (e por... Por Gustavo Justino de Oliveira
Liberdade religiosa e recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová Na última quarta-feira (25/9/2024), o Supremo Tribunal Federal decidiu que as Testemunhas de Jeová, em consagração de sua fé, têm o direito de recusar transfusão de sangue... Por Eduardo de Carvalho Rêgo
A Estratégia Regula Melhor e o novo rumo do ambiente regulatório A atividade regulatória do Estado tem papel relevante sobre a solidez do ambiente de negócios no Brasil e o desenvolvimento nacional. Melhorias sistemáticas no processo regulatório devem... Por Sílvia H. Johonsom di Salvo
Processo competitivo e renegociação dos contratos de concessão de rodovias O modelo jurídico de concessões rodoviárias constitui uma ferramenta vital para modernizar a infraestrutura brasileira e garantir a prestação de serviços públicos que são essenciais à população.... Por Milton Carvalho Gomes
Regulação da descarbonização como instrumento de justiça climática A descarbonização da economia tornou-se uma prioridade global, impulsionada pela urgência de se enfrentar as mudanças climáticas. Esse processo não se limita à redução de emissões de... Por Thiago Guimaraes de Barros Cobra, Daniel Figueiredo Heidrich
Compliance e publicidade na Lei das Apostas Esportivas Com a publicação da Lei nº 14.790/2023, foi introduzido no ordenamento jurídico o marco legal das apostas esportivas, legislação que passou a versar, dentre outros temas, sobre... Por Fabíola Meira de Almeida Breseghello, André Castro Carvalho
O PLP 192/23: mais um duro golpe à cidadania brasileira A aprovação da LC 135/10, usualmente referida como Lei da Ficha Limpa, resultou da mobilização popular, havendo a iniciativa recebido o apoio de mais de 1,6 milhão... Por Laura Mendes Amando de Barros
A saúde não pode parar: greve da Anvisa e necessidade de diálogo com o ecossistema da saúde O direito de greve, assegurado pela Constituição de 1988, é uma conquista fundamental dos trabalhadores. No entanto, no âmbito do direito administrativo, onde se discute o funcionamento... Por Guillermo Glassman
Conciliação no controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo STF Como se sabe, o objetivo do controle abstrato de constitucionalidade é (ou deveria ser) o puro e simples cotejamento de uma lei ou de um ato normativo... Por Eduardo de Carvalho Rêgo
Inovações na solução de conflitos públicos: o Resolve e o Pacifica na AGU Recentemente, o governo federal adotou duas inovações de natureza consensual na esfera da administração pública. Por meio do Decreto nº 12.091/24 [1], foi instaurada a Rede Federal... Por Gustavo Justino de Oliveira, Gabriela Fernandes
Do procedimentalismo à cientificidade do Direito Processual (parte 2) Continuação da parte 1 Spacca “Neste período, salientaram-se, como processualistas, principalmente, Francisco Paula Batista, professor da... Por Edilson Pereira Nobre Júnior 28 de abril
Microdirecionamento eleitoral, IA e Constituição digital: lições do período 2018-2024 Desde as denúncias de “disparos em massa” no WhatsApp em 2018, o Brasil acompanha a rápida... Por Pedro Sberni Rodrigues, Kaleo Dornaika Guaraty 28 de abril
O IRPF e o abatimento dos gastos com planos de saúde empresariais É fato que os planos de saúde são caríssimos e que possuem uma política de negócios... Por Fernando Facury Scaff 28 de abril
Os meios de defesa do contribuinte na execução fiscal No Estado Democrático de Direito, o dever de pagar tributos é institucional e constitucionalmente assegurado a... Por Isabella Pontes Marinho Falcão 27 de abril
A série Adolescência, Direito e responsabilidade penal Adolescência é o nome da série da Netflix que tomou conta dos espectadores do Ocidente, que,... Por Vladimir Passos de Freitas 27 de abril
A consensualidade no controle externo: o que os casos KPS e Âmbar revelam Nos últimos anos, observa-se uma alteração gradual no modo como a administração pública brasileira lida com... Por Thiago de Castro Novais Leal 27 de abril
Coisa Julgada e Precedente, de Paulo Mendes de Oliveira O tema dos limites temporais no contexto das relações jurídicas de trato contínuo é o pano... Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy 27 de abril
Licenciamento ambiental: entre a avaliação de impactos ambientais e a avaliação de riscos Entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, está presente o licenciamento ambiental como... Por Andrea Vulcanis 26 de abril
Riscos da IA à justiça tributária: alucinação e hermenêutica O escopo do presente artigo busca relacionar conceitos de áreas científicas interdisciplinares como Ciência Jurídica, Filosofia,... Por Jesus Alexsandro Alves Rosa 26 de abril
O reconhecimento de pessoas a partir de estudos empíricos (parte 2) Nesse artigo daremos continuidade ao tema cuja exposição iniciamos no artigo anterior dessa coluna (acesse aqui),... Por Luís Eduardo Almeida de Cristo, Tiago Gagliano Pinto Alberto, Rodrigo Faucz 26 de abril
