Adoção de câmaras de consensualismo pelos Tribunais de Contas estaduais A defesa do consensualismo e do princípio dialógico, como essência de toda e qualquer atuação estatal, é a marca do constitucionalismo contemporâneo da pós-modernidade, fortemente influenciado pela... Por Bruno Vasconcelos Teles, Gustavo Justino de Oliveira
A importância do compliance para prevenir a infiltração do crime organizado em serviços públicos Em dezembro de 2024, em uma pesquisa produzida pela Transparência Internacional – Brasil, denominada “Corrupção e Integridade no mercado brasileiro: a percepção dos profissionais de Compliance”, foi... Por André Castro Carvalho, Tiago Cripa Alvim
O que está em jogo na nova regulação da CMED? Diálogo, transparência e desafios O diálogo entre regulador e setor regulado é amplamente reconhecido como uma das abordagens mais modernas e eficientes para a regulação [1]. Essa interação, fundamentada em princípios... Por Guillermo Glassman
Fundamentação per relationem no Processo Administrativo Disciplinar O Superior Tribunal de Justiça recentemente editou a Súmula nº 674, de 13 de novembro de 2024, que diz respeito à possibilidade de julgamento pela autoridade administrativa... Por Daniel Ribeiro Barcelos
Conclusão do acordo UE-Mercosul e o spillover effect das resoluções do Green Deal Europeu Desde 1986, o meio ambiente tornou-se uma esfera de cooperação política na União Europeia [1]. Com o passar dos anos, as políticas ambientais relacionadas ao meio ambiente,... Por Ana Flávia Azevedo Pereira, Otavio Venturini
Administração pública e os empreendimentos econômicos solidários Em 17 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.606/19, que institui a Política Nacional de Economia Solidária, agora submetida à... Por Carolina Filipini Ferreira
A negociação pelo método Harvard em conflitos da administração pública Nós, que nos aventuramos a estudar e a operar o Direito Administrativo, sabemos que é possível negociar soluções alfaiatadas, sob medida, para resolver controvérsias entre particulares e... Por Gustavo Schiefler
Ainda faz sentido lutar pela democracia no Brasil? Donald Trump venceu mais uma vez as eleições presidenciais norte-americanas e, com isso, a extrema-direita voltará fortalecida ao poder nos Estados Unidos a partir de janeiro de... Por Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho Rêgo
A ficção do regime único do funcionalismo: o STF e a ADI 2.135 Versando sobre regime jurídico dos servidores da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, após mais de 20 anos de decisão cautelar prolatada na ADI 2.135 que suspendeu... Por Gustavo Justino de Oliveira, Daniel Ribeiro Barcelos
PPP na educação: desafios e projeções Em junho de 2024, o Governo do Estado de São Paulo lançou licitação para a contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP) destinada à construção, manutenção, conservação e... Por Mariana Silva, Tayana Motta Teixeira
Contratação pública de inovação tecnológica: seis reflexões pragmáticas POCs, MVPs, P&DI, CPSIs, Etecs, TRLs… Siglas que não frequentavam as salas de treinamento e capacitação sobre contratações públicas tornaram-se tópicos em alta. E se, por um... Por Gustavo Schiefler
Desafios e oportunidades na colaboração entre o poder público e o setor privado no pós-desastre A última década foi marcada por desastres de grandes proporções, que trouxeram sofrimentos intensos à população e desafiaram a capacidade de resposta tanto dos governos quanto das... Por Diego Gonçalves Fernandes
ADPF nº 1.183 e constitucionalidade da Secex-Consenso TCU: prospecções possíveis no STF A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) foi criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Instrução... Por Gustavo Justino de Oliveira, Bruno Vasconcelos Teles
IA no mercado de capitais: casos e perspectivas A inteligência artificial deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar um componente essencial... Por Isac Costa 23 de abril
As decisões do Carf como práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas A memorável construção dos personagens coadjuvantes de Ainda Estou Aqui, primeiro filme brasileiro premiado pelo Oscar,... Por Bruno Olivieri, Thais de Laurentiis 23 de abril
Honorários advocatícios nas ações de superendividamento A condenação em honorários de sucumbência nas ações de repactuação de dívidas não é apenas juridicamente... Por Leonardo Garcia 23 de abril
Análise de impacto e o mito do atraso em decisões regulatórias Quando o Brasil adotou a AIR (análise de impacto regulatório) como ferramenta obrigatória para subsidiar as... Por Natasha Schmitt Caccia Salinas, Flávio Saab 22 de abril
Ideias fora do lugar: a anistia entre o macro e o microjurídico A distinção entre as perspectivas macro e micro é usual em diversas ciências. Na Física se... Por Fernando Facury Scaff 22 de abril
Tema STJ 1.293 — bom para quem? Todos conhecem a anedota da pessoa que chega na farmácia e pergunta: você tem alguma coisa... Por Rosaldo Trevisan, Maurício Dalri Timm do Valle 22 de abril
ADPF 944 e o futuro da destinação de recursos pecuniários na tutela coletiva Encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal a ADPF 944, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria.... Por Rogério Rudiniki Neto 21 de abril
Recuperação judicial: limites da intervenção judicial na aplicação do chamado cram down A recuperação judicial é instrumento de manutenção das atividades empresariais, através não só da suspensão imediata... Por Jose Guilherme Di Rienzo Marrey 21 de abril
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Ao realizar pesquisa rotineira de jurisprudência, me deparei com um acórdão do Superior Tribunal de Justiça,... Por Mário Luiz Delgado 20 de abril
A responsabilidade do advogado parecerista: impacto da Lindb e da Lei 14.133/2021 Muito se tem visto a crescente responsabilização do parecerista jurídico pelos órgãos de controle e pelo... Por Bruno Cézar Ventura Guimarães 20 de abril
