Parâmetros para instituição do sandbox regulatório Não é novidade que a Lei Complementar nº 182/2021 — nomeada de Marco Legal das Startups — exsurge como um verdadeiro fomento à criação de modelos de... Por Mariana Carnaes
Autorregulação privada: novos desafios pragmáticos O que significa "autorregulação privada"? Reposta: para a doutrina tradicional, absolutamente nada [1]. De fato, a partir de uma visão monista do Direito, só pode haver, no... Por Rafael Augusto Silva Domingues
Privacy by design e LGPD: impactos e desdobramentos A noção de privacy by design (PbD) surgiu na década de 1990 no Canadá, a partir dos estudos de Ann Cavoukian, comissária para Informação e Privacidade de... Por Laura Mendes Amando de Barros
Inquérito civil público e ‘provas secretas’: cadê o garantismo? Em opinião recente publicada na ConJur, já tivemos a oportunidade de defender a possibilidade de trancamento judicial de inquérito civil público (ICP) com base na ausência de... Por Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Wilson Accioli Filho
Breve reflexão sobre a regulação responsiva A noção de um Estado responsivo ganha especial relevância no estudo sobre a consolidação de uma gestão estatal desenvolvimentista, a qual reconhece a importância do mercado para... Por Mariana Carnaes
Quem tem medo da solução negociada de conflitos em licitações? Cumprindo com as expectativas prévias, a Lei Federal nº 14.133/21, publicada em 1º de abril, trouxe uma série de novidades que vêm ensejando inúmeros questionamentos por parte... Por Gustavo Justino de Oliveira, Matheus Teixeira Moreira
Programas de integridade na nova Lei de Licitações A nova Lei de Licitações assume explicitamente a relevância dos programas de integridade no âmbito das contratações públicas. Se por um lado, as previsões da Lei nº... Por Gustavo Justino de Oliveira, Otavio Venturini
Governo digital: caminhar de mãos dadas rumo à transformação Em fevereiro deste ano, o secretário do Tesouro Nacional Bruno Funchal anunciou que em 2020 a máquina administrativa federal custou R$ 3 bilhões a menos aos cofres públicos,... Por Sílvia H. Johonsom di Salvo
É recomendável aplicar a Lei de Licitações na pendência do PNCP? Ultrapassado o mês de euforia que sucedeu à publicação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), um fato desconfortante tem atraído a atenção da comunidade jurídica.... Por Gustavo Schiefler
Uma nova coluna para um novo Direito Administrativo A coluna Público & Pragmático nasce com um firme propósito, assumidamente auspicioso: aproximar cada vez mais nosso Direito Administrativo do cotidiano da gestão pública, das relações público-privadas... Por Gustavo Justino de Oliveira
Do procedimentalismo à cientificidade do Direito Processual (parte 2) Continuação da parte 1 Spacca “Neste período, salientaram-se, como processualistas, principalmente, Francisco Paula Batista, professor da... Por Edilson Pereira Nobre Júnior 28 de abril
Microdirecionamento eleitoral, IA e Constituição digital: lições do período 2018-2024 Desde as denúncias de “disparos em massa” no WhatsApp em 2018, o Brasil acompanha a rápida... Por Pedro Sberni Rodrigues, Kaleo Dornaika Guaraty 28 de abril
O IRPF e o abatimento dos gastos com planos de saúde empresariais É fato que os planos de saúde são caríssimos e que possuem uma política de negócios... Por Fernando Facury Scaff 28 de abril
Os meios de defesa do contribuinte na execução fiscal No Estado Democrático de Direito, o dever de pagar tributos é institucional e constitucionalmente assegurado a... Por Isabella Pontes Marinho Falcão 27 de abril
A série Adolescência, Direito e responsabilidade penal Adolescência é o nome da série da Netflix que tomou conta dos espectadores do Ocidente, que,... Por Vladimir Passos de Freitas 27 de abril
A consensualidade no controle externo: o que os casos KPS e Âmbar revelam Nos últimos anos, observa-se uma alteração gradual no modo como a administração pública brasileira lida com... Por Thiago de Castro Novais Leal 27 de abril
Coisa Julgada e Precedente, de Paulo Mendes de Oliveira O tema dos limites temporais no contexto das relações jurídicas de trato contínuo é o pano... Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy 27 de abril
Licenciamento ambiental: entre a avaliação de impactos ambientais e a avaliação de riscos Entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, está presente o licenciamento ambiental como... Por Andrea Vulcanis 26 de abril
Riscos da IA à justiça tributária: alucinação e hermenêutica O escopo do presente artigo busca relacionar conceitos de áreas científicas interdisciplinares como Ciência Jurídica, Filosofia,... Por Jesus Alexsandro Alves Rosa 26 de abril
O reconhecimento de pessoas a partir de estudos empíricos (parte 2) Nesse artigo daremos continuidade ao tema cuja exposição iniciamos no artigo anterior dessa coluna (acesse aqui),... Por Luís Eduardo Almeida de Cristo, Tiago Gagliano Pinto Alberto, Rodrigo Faucz 26 de abril
