ADPF 1.107: não à sobrevitimização das mulheres no processo penal Em 23 de maio de 2024, a uma só voz, no julgamento emblemático da ADPF 1.107 (relatora ministra Cármem Lúcia), o plenário do STF disse não à... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Raquel Xavier Braga, Nara Ayres Britto
Condição digital e interrupção do fluxo de dados como meio de obtenção de prova (final) Introdução No artigo da semana passada tratamos da simbiose entre o mundo analógico e digital. Discorremos a respeito da preponderância do uso de aplicativos para as nossas... Por Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho
Condição digital e interrupção do fluxo de dados como meio de obtenção de prova A revolução tecnológica que atravessa o mundo constrói novas formas de relações sociais e edifica uma sociedade da informação [1] que está em diuturna e acelerada mutação,... Por Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho
A Revogação da Súmula 70 do TJ-RJ em virtude do aparato tecnológico (parte 3) Nas últimas duas semanas, levantamos reflexões individualizadas sobre a necessária revogação da Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Como já expusemos, o seu... Por Denis Sampaio, Lúcia Helena S. B. de Oliveira, Isabel Schprejer
Súmula 70 do TJ-RJ através do necessário olhar racial (parte 2) Continuação da parte 1 Na semana passada (clique aqui), analisamos a aplicação acrítica da Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o valor... Por Denis Sampaio, Lúcia Helena S. B. de Oliveira, Isabel Schprejer
Valor do testemunho policial e a aplicação acrítica da Súmula 70 do TJ-RJ (parte 1) “Eles me pegaram na quarta-feira, o acontecido foi tido na terça, então aquela mulher estava muito abalada… [chorando] ninguém merece passar por aquilo, não… me algemaram, me... Por Denis Sampaio, Lúcia Helena S. B. de Oliveira, Isabel Schprejer
Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa A recente (e elogiável) decisão monocrática do ministro Jesuíno Rissato (desembargador convocado do TJ-DF), nos autos do RHC 185.812 [1], descortina que os direitos mais elementares dos... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Thiago Miranda Minagé, Denis Sampaio, Rodrigo Faucz
Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 2) No artigo da semana passada, começamos a analisar alguns dos erros mais comuns no momento da inquirição, sendo o primeiro tópico as características e problemas da tomada... Por Tiago Gagliano Pinto Alberto, Rodrigo Faucz, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Denis Sampaio
Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 1) O depoimento começou, e você, na posição de juiz, fez questão de enfatizar seriamente a importância da honestidade, alertando a testemunha sobre a possibilidade de prisão, até... Por Tiago Gagliano Pinto Alberto, Rodrigo Faucz, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Denis Sampaio
Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais “Given the numerous ways information is stored on a computer, openly and surreptitiously, a search can be as much an art as a science.” United States v.... Por Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, Denis Sampaio, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rodrigo Faucz
Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais “Como se extraíram os arquivos de imagem? Essa extração foi feita logo no momento da apreensão? Os arquivos correspondem àquilo que estava nos computadores? Quem realizou tais... Por Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, Rodrigo Faucz, Denis Sampaio, Gina Muniz
Insignificância e a matemática: zero mais zero é igual a zero Luigi Ferrajoli, partindo da premissa que a pena é um mal indisfarçável pelas promessas de reeducação e ressocialização, ensina que a imposição de uma pena se justifica... Por Fernando Antunes Soubhia, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Denis Sampaio, Rodrigo Faucz
Jurados negros: a identificação racial pode mudar o resultado do julgamento? A seletividade penal no Brasil é central em discussões acadêmicas [1] e em precedentes jurisprudenciais dos principais tribunais. No momento atual de evolução das pesquisas, se torna... Por Mayara Tachy, Denis Sampaio, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rodrigo Faucz
Em licitação eletrônica os atos devem estar no sistema Um tema atualizado Spacca Em abril de 2022, este autor publicou nesta ConJur artigo intitulado “Processo... Por Jonas Lima 13 de dezembro
Trabalho por meio de plataforma digital: para onde vamos e o que interessa? O trabalho prestado por meio de plataforma digital está longe dos parâmetros tradicionais de uma relação... Por Paulo Sergio João 13 de dezembro
Código de Matrix: normas de competência e órgãos públicos No filme “Matrix”, o personagem Neo descobre que tudo ao redor — agentes, lugares e ações... Por Paulo Modesto 12 de dezembro
CNJ não tem poder de alterar o CPC e nem de criar regras de processo Já em 2006, alertamos para o empoderamento do CNJ Em 2006, Ingo Sarlet, Clèmerson Clève e... Por Lenio Luiz Streck 12 de dezembro
Novidades para 2025 na sistemática de precedentes nos TRTs e TST Na semana passada, abordamos aqui nesta coluna as mudanças no tocante à admissibilidade do recurso de... Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes 12 de dezembro
A isenção de IRRF de investidores não residentes em Fundos de Investimento em Participações Nesta semana, versaremos sobre os precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acerca da isenção... Por Alexandre Evaristo Pinto 11 de dezembro
ICMS-Combustíveis: conflitos jurídicos sobre seletividade, essencialidade e legalidade Com o objetivo de simplificar e uniformizar o modelo tributário, a Emenda Constitucional nº 33/2001 introduziu... Por Josiane Falco 11 de dezembro
Da condenação de Cristina Kirchner: a demolição do Poder Judiciário argentino Penso que o grave — ainda que previsível — episódio da condenação de Cristina Kirchner ainda... Por Eugénio Raúl Zaffaroni 11 de dezembro
Cancelamentos, reajustes e negativas na saúde suplementar exigem urgente atualização A altíssima judicialização na saúde suplementar tem sido apontada pelo Conselho Nacional de Justiça, alcançando 219.340... Por Joseane Suzart Lopes da Silva 11 de dezembro
ICMS não incide sobre o feeder (cabotagem) nas importações e exportações Os armadores (empresas de navegação) nacionais são contratados por seus homólogos estrangeiros para terminar ou iniciar... Por Igor Mauler Santiago, Andréa Ferreira Bedran 11 de dezembro
