STJ e standard probatório para recebimento de denúncia em caso de erro médico 1. Introdução Em 27 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça examinou (Aresp 2.587.582/SP [1]) a questão da responsabilidade médica em um caso de possível... Por Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho
Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmica O sistema penal brasileiro enfrenta problemas complexos no que tange à (in)observância dos princípios constitucionais aplicáveis à prisão preventiva. A temática suscita questionamentos jurídicos e processuais que... Por Jorge Bheron Rocha, Thiago M. Minagé, Denis Sampaio, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Como as drogas e o TDAH influenciam a credibilidade dos testemunhos em julgamento? Embora a prática forense sugira que a prova oral é o meio probatório mais utilizado no âmbito judicial, paradoxalmente não existe no Direito positivo algo como uma... Por Tiago Gagliano Pinto Alberto, Rodrigo Faucz
Inflexões sobre a confissão no Processo Penal brasileiro (parte 2) Continuação da parte 1 O presente artigo – dividido em duas partes – objetiva lançar luzes sobre os novos delineamentos da confissão no Processo Penal brasileiro, parametrizados... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Denis Sampaio, Rodrigo Faucz, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
Inflexões sobre a confissão no processo penal brasileiro (parte 1) No julgamento do AREsp 2.123.334/MG [1], a 3ª Seção do STJ fixou três teses acerca da confissão do acusado no processo penal brasileiro, quais sejam: 1) “A... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Denis Sampaio, Rodrigo Faucz, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
Em busca da melhor metodologia para a cadeia de custódia do vestígio cibernético “Assim, no caso em questão, a pergunta a ser feita não é se houve ou não falsificação (inclusão ou exclusão) de dados do celular apreendido, (…), mas... Por Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late? Um tema sensível para o Direito Probatório diz respeito às experiências privadas dos tomadores de decisão. Essa questão não é fator exclusivo para o júri, mas para... Por Denis Sampaio, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rodrigo Faucz, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
A defesa no júri e no Tribunal Penal Internacional No artigo de hoje abordarei algumas comparações entre o sistema de justiça processual penal brasileiro e o do Tribunal Penal Internacional, com foco na atuação defensiva. Após... Por Rodrigo Faucz
Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 2) O presente artigo demonstra o viés populista camuflado na Lei 14.843/2024. Semana passada, nos debruçamos sobre a repristinação do exame criminológico como requisito obrigatório para progressão de... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rodrigo Faucz
Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 1) A Lei 14.843/2024 visa o recrudescimento do trato da população carcerária brasileira, mediante a repristinação do exame criminológico como requisito obrigatório para progressão de regime, restrição do... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rodrigo Faucz
Software espião e monitoramento secreto de dispositivos de dados e comunicação Introdução A discussão a respeito dos limites do poder investigativo estatal e a proteção da privacidade vive um novo capítulo no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade... Por Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
Backup forçado e velado de dados em investigações: um tema delicado “A entrada no processo penal de manifestações das novas tecnologias, como o correio eletrônico, os ficheiros informáticos escritos ou de outro gênero e o próprio ambiente digital,... Por Denis Sampaio, Antônio dos Santos Junior
A oralidade e o exemplo dos Estados Unidos Em um mundo cada vez mais interconectado, conhecer a prática jurídica dos outros países e sistemas permite entender com maior amplitude e profundidade as influências e possíveis... Por Rodrigo Faucz, Priscilla Kaválli
Em licitação eletrônica os atos devem estar no sistema Um tema atualizado Spacca Em abril de 2022, este autor publicou nesta ConJur artigo intitulado “Processo... Por Jonas Lima 13 de dezembro
Trabalho por meio de plataforma digital: para onde vamos e o que interessa? O trabalho prestado por meio de plataforma digital está longe dos parâmetros tradicionais de uma relação... Por Paulo Sergio João 13 de dezembro
Código de Matrix: normas de competência e órgãos públicos No filme “Matrix”, o personagem Neo descobre que tudo ao redor — agentes, lugares e ações... Por Paulo Modesto 12 de dezembro
CNJ não tem poder de alterar o CPC e nem de criar regras de processo Já em 2006, alertamos para o empoderamento do CNJ Em 2006, Ingo Sarlet, Clèmerson Clève e... Por Lenio Luiz Streck 12 de dezembro
Novidades para 2025 na sistemática de precedentes nos TRTs e TST Na semana passada, abordamos aqui nesta coluna as mudanças no tocante à admissibilidade do recurso de... Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes 12 de dezembro
A isenção de IRRF de investidores não residentes em Fundos de Investimento em Participações Nesta semana, versaremos sobre os precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acerca da isenção... Por Alexandre Evaristo Pinto 11 de dezembro
ICMS-Combustíveis: conflitos jurídicos sobre seletividade, essencialidade e legalidade Com o objetivo de simplificar e uniformizar o modelo tributário, a Emenda Constitucional nº 33/2001 introduziu... Por Josiane Falco 11 de dezembro
Da condenação de Cristina Kirchner: a demolição do Poder Judiciário argentino Penso que o grave — ainda que previsível — episódio da condenação de Cristina Kirchner ainda... Por Eugénio Raúl Zaffaroni 11 de dezembro
Cancelamentos, reajustes e negativas na saúde suplementar exigem urgente atualização A altíssima judicialização na saúde suplementar tem sido apontada pelo Conselho Nacional de Justiça, alcançando 219.340... Por Joseane Suzart Lopes da Silva 11 de dezembro
ICMS não incide sobre o feeder (cabotagem) nas importações e exportações Os armadores (empresas de navegação) nacionais são contratados por seus homólogos estrangeiros para terminar ou iniciar... Por Igor Mauler Santiago, Andréa Ferreira Bedran 11 de dezembro
