Processo penal, memória e transcurso de tempo É importante sempre lembrar de estudos como os realizados pelo Innocence Project nos Estados Unidos, que revelam que aproximadamente 70% das condenações errôneas são decorrentes de erros... Por Rodrigo Faucz, Tiago Gagliano Pinto Alberto
O artigo 209 do CPP e a burla à estrutura acusatória do próprio CPP O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica do artigo 209 do Código de Processo Penal brasileiro, que autoriza o juiz, caso entenda necessário, a... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Denis Sampaio, Rodrigo Faucz
STJ e standard probatório para recebimento de denúncia em caso de erro médico 1. Introdução Em 27 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça examinou (Aresp 2.587.582/SP [1]) a questão da responsabilidade médica em um caso de possível... Por Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho
Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmica O sistema penal brasileiro enfrenta problemas complexos no que tange à (in)observância dos princípios constitucionais aplicáveis à prisão preventiva. A temática suscita questionamentos jurídicos e processuais que... Por Jorge Bheron Rocha, Thiago M. Minagé, Denis Sampaio, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Como as drogas e o TDAH influenciam a credibilidade dos testemunhos em julgamento? Embora a prática forense sugira que a prova oral é o meio probatório mais utilizado no âmbito judicial, paradoxalmente não existe no Direito positivo algo como uma... Por Tiago Gagliano Pinto Alberto, Rodrigo Faucz
Inflexões sobre a confissão no Processo Penal brasileiro (parte 2) Continuação da parte 1 O presente artigo – dividido em duas partes – objetiva lançar luzes sobre os novos delineamentos da confissão no Processo Penal brasileiro, parametrizados... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Denis Sampaio, Rodrigo Faucz, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
Inflexões sobre a confissão no processo penal brasileiro (parte 1) No julgamento do AREsp 2.123.334/MG [1], a 3ª Seção do STJ fixou três teses acerca da confissão do acusado no processo penal brasileiro, quais sejam: 1) “A... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Denis Sampaio, Rodrigo Faucz, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
Em busca da melhor metodologia para a cadeia de custódia do vestígio cibernético “Assim, no caso em questão, a pergunta a ser feita não é se houve ou não falsificação (inclusão ou exclusão) de dados do celular apreendido, (…), mas... Por Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late? Um tema sensível para o Direito Probatório diz respeito às experiências privadas dos tomadores de decisão. Essa questão não é fator exclusivo para o júri, mas para... Por Denis Sampaio, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rodrigo Faucz, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
A defesa no júri e no Tribunal Penal Internacional No artigo de hoje abordarei algumas comparações entre o sistema de justiça processual penal brasileiro e o do Tribunal Penal Internacional, com foco na atuação defensiva. Após... Por Rodrigo Faucz
Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 2) O presente artigo demonstra o viés populista camuflado na Lei 14.843/2024. Semana passada, nos debruçamos sobre a repristinação do exame criminológico como requisito obrigatório para progressão de... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rodrigo Faucz
Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 1) A Lei 14.843/2024 visa o recrudescimento do trato da população carcerária brasileira, mediante a repristinação do exame criminológico como requisito obrigatório para progressão de regime, restrição do... Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rodrigo Faucz
Software espião e monitoramento secreto de dispositivos de dados e comunicação Introdução A discussão a respeito dos limites do poder investigativo estatal e a proteção da privacidade vive um novo capítulo no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade... Por Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
A Teoria da Decisão e a austeridade fiscal: Itatiaia, fake news e o Pix na garantia dos direitos fundamentais A crise fiscal que atinge os diversos níveis de governo – municipal, estadual e federal –... Por Jesus Alexsandro Alves Rosa 18 de janeiro
Controle judicial da omissão do poder público na preservação de bens tombados Como se sabe, o tombamento é um processo administrativo por meio do qual o poder público,... Por Marcos Paulo de Souza Miranda 18 de janeiro
Licitando dentro do possível Inaugura-se o presente escrito registrando a indiscutível clareza da norma prevista no inciso XXI do artigo... Por Guilherme Carvalho 17 de janeiro
Duas crianças ‘mortas’, dois ‘erros judiciários’, ‘só que não’ 1. Manchete: a notícia CASO SALLY CLARK [1] MANCHETE: “Tragédia inimaginável! Maldição assombra família após... Por Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa 17 de janeiro
O ‘árbitro de prova’ na produção antecipada instituído pelo CAM-CCBC Como é sabido, a teor do artigo 22-A da Lei de Arbitragem, antes de constituído o... Por José Rogério Cruz e Tucci 17 de janeiro
Funrural e sub-rogação: a suspensão dos processos e o começo do fim 1. Funrural e sub-rogação: assunto que não se encerra Começamos o ano de 2025 com muitas... Por Fábio Pallaretti Calcini 17 de janeiro
Exigência de retorno do empregado ao trabalho presencial São cada vez mais comuns as empresas que reduzem os dias de home office e determinam... Por Fabíola Marques 17 de janeiro
A ‘tirania silenciosa’ da IA no Direito e o neotaylorismo! Viva a Ópera! 1. A maravilha que é a ópera Escrevo esta coluna tarde da noite, depois de assistir... Por Lenio Luiz Streck 16 de janeiro
Contrato emergencial: a imprevisibilidade não pode ser induzida A mitologia grega nos ensina que a previsibilidade absoluta, assim como a onisciência, não faz parte... Por Fernando Capez 16 de janeiro
Tentativa de acordo na desapropriação é obrigatória Nos últimos anos, o Direito Administrativo brasileiro incorporou uma série de novos debates ampliando discussões sobre... Por Luciano Ferraz 16 de janeiro
