Marcadamente garantista, reforma é louvável e deve ser preservada A improbidade administrativa forneceu terreno fértil para que, ao longo de décadas, florescessem investidas por vezes punitivistas. Não por acaso, mercê precisamente de abusos passados, o modelo... Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega
Julgamento do Tema 1.199 e retroatividade da Lei nº 14.230 O Supremo Tribunal Federal concluiu na tarde desta quinta-feira (18/8) o julgamento do Tema 1.199 de Repercussão Geral (ARE 843.989). Em que pese a diversidade de argumentos... Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega
O início do julgamento do Tema 1.199 de repercussão geral Como amplamente noticiado, teve início o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema 1.199 de repercussão geral (ARE 843.989), no qual se discute a (ir)retroatividade das mudanças... Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega
Importância do amicus curiae e tema 1.199 de repercussão geral Se os tomadores de decisão são uma soma de suas circunstâncias e o produto de contextos históricos e espaciais que os forjam sob o signo de uma... Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega
Relevância presumida em tema de improbidade administrativa Já é bem conhecida a Proposta de Emenda à Constituição que visa, a exemplo da repercussão geral no recurso extraordinário, a inserir como pressuposto de admissibilidade do... Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega
Tema 1.108 e assimilação da reforma pelo STJ Como sabido, a Lei nº 14.230/2021, que reformou a Lei nº 8.429/1992 e passou a exigir indistintamente o dolo direto como elemento subjetivo comum a todos os... Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega
Multa e dosimetria na Lei nº 14.230 Embora os incisos I e II do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992 estabelecessem, em sua redação original, um teto para a sanção de multa superior àquele... Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega
Acordos de não persecução cível e o TCU Nos dias 18 e 19 de março de 2022, aconteceu em Brasília a 11ª edição do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Sob a atenta coordenação de Fredie... Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega
A reforma da nova LIA e sua proteção Nosso artigo desta semana inspirou-se em tese que tem buscado sustentar que a reforma empreendida pela Lei nº 14.230/2021 teria implicado em (1) regressão no combate à... Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega
O Tema 1.199 de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal Recentemente, o Supremo Tribunal Federal afetou o ARE 843.989 como Tema (1.199) representativo de repercussão geral a fim de dirimir a controvérsia sobre a (ir) retroatividade das... Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega
O agravo de instrumento em improbidade Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça chamou nossa atenção. Proferido no Agravo em Recurso Especial nº 4.577.494, cuidou-se de aresto, em caso anterior à Lei nº... Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega
A importância das cortes de contas Com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, o artigo 1º, § 8º, reza que "Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei,... Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega
Mais uma boa nova em matéria de improbidade Foi com alegria que recebemos a notícia do lançamento da obra "Comentários à reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)", de autoria de João Trindade... Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega
Licitando dentro do possível Inaugura-se o presente escrito registrando a indiscutível clareza da norma prevista no inciso XXI do artigo... Por Guilherme Carvalho 17 de janeiro
Duas crianças ‘mortas’, dois ‘erros judiciários’, ‘só que não’ 1. Manchete: a notícia CASO SALLY CLARK [1] MANCHETE: “Tragédia inimaginável! Maldição assombra família após... Por Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa 17 de janeiro
O ‘árbitro de prova’ na produção antecipada instituído pelo CAM-CCBC Como é sabido, a teor do artigo 22-A da Lei de Arbitragem, antes de constituído o... Por José Rogério Cruz e Tucci 17 de janeiro
Funrural e sub-rogação: a suspensão dos processos e o começo do fim 1. Funrural e sub-rogação: assunto que não se encerra Começamos o ano de 2025 com muitas... Por Fábio Pallaretti Calcini 17 de janeiro
Exigência de retorno do empregado ao trabalho presencial São cada vez mais comuns as empresas que reduzem os dias de home office e determinam... Por Fabíola Marques 17 de janeiro
A ‘tirania silenciosa’ da IA no Direito e o neotaylorismo! Viva a Ópera! 1. A maravilha que é a ópera Escrevo esta coluna tarde da noite, depois de assistir... Por Lenio Luiz Streck 16 de janeiro
Contrato emergencial: a imprevisibilidade não pode ser induzida A mitologia grega nos ensina que a previsibilidade absoluta, assim como a onisciência, não faz parte... Por Fernando Capez 16 de janeiro
Tentativa de acordo na desapropriação é obrigatória Nos últimos anos, o Direito Administrativo brasileiro incorporou uma série de novos debates ampliando discussões sobre... Por Luciano Ferraz 16 de janeiro
Projeções 2025 A coluna Seguros Contemporâneos pretende fazer diferente dessa vez. No lugar de olhar para trás, como... Por Gustavo de Medeiros Melo, Ilan Goldberg 16 de janeiro
Fase pré-processual e ação judicial: entendendo os caminhos do artigo 104-A do CDC para os endividados A redação do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor (CDC), introduzido pela Lei nº... Por Leonardo Garcia 15 de janeiro
