Concretização do plenário virtual do Carf Ancorada na internet e nas tecnologias de informação, a sociedade digital impôs transformações das mais diversas ordens. Se o tempo, em uma acepção meramente cronológica — aquela,... Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Semíramis de Oliveira Duro
A classificação fiscal de pneus reforçados e furgões O Acórdão 9303-014.096 da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) classificou pneus reforçados (dos tipos “C” e “LT”) utilizados em camionetas, furgões e pick ups no código... Por Diego Diniz Ribeiro, Antonio Carlos Atulim
A instrução, o parecer e a decisão: dissonâncias sobre os efeitos do voto de qualidade Um novo capítulo dos efeitos do voto de qualidade? Em um pano rápido, a edição do artigo 19-E da Lei nº 10.522/02, em abril de 2020, que... Por Carlos Augusto Daniel Neto, Fernando Brasil de Oliveira Pinto, Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic
Distribuição disfarçada de lucros e o conceito de pessoa ligada Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf em que se discute a abrangência do conceito de pessoa ligada para fins de aplicação das regras de distribuição disfarçada... Por Alexandre Evaristo Pinto
Vinculação do Carf na reforma tributária: perigo iminente e eminente A vinculação, enquanto mecanismo de garantia da isonomia e da segurança jurídica, apresenta-se de diversas formas no Direito. Temos a vinculação dos juízes e tribunais aos precedentes... Por Thais de Laurentiis
Artigo 61 da Lei nº 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 1) Na coluna de hoje, começaremos a abordar as (várias) polêmicas na aplicação do artigo 61 da Lei nº 8.981/95, que prevê a cobrança de um imposto de... Por Carlos Augusto Daniel Neto
Mais um passo adiante: súmulas das Turmas da CSRF Tantas foram as novidades inseridas no novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (novo Ricarf), aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro... Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira
Revisão aduaneira e reflexos do precedente formado no REsp 1.826.124 Ato de revisão aduaneira Nos próximos dias 27 e 28 de junho, terei o prazer de, a convite da OAB de Itajaí (SC), ser um dos expositores... Por Diego Diniz Ribeiro
O Carf e os créditos de PIS e Cofins sobre logística reversa Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da possibilidade ou não de creditamento de PIS e Cofins sobre os gastos relacionados com logística reversa. Em primeiro... Por Alexandre Evaristo Pinto
Dedutibilidade de multas administrativas/regulatórias na apuração do IRPJ e da CSLL De longa data a Receita Federal rotula que as multas por infrações não tributárias recebem tratamento de despesas indedutíveis para fins de tributação do imposto de renda... Por Thais de Laurentiis
Carf reconhece a dedutibilidade das multas decorrentes de acordo de leniência Em julgamento do dia 8/4/2024, reproduzido no acórdão nº 1004-000.137, a 4ª TE da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a dedutibilidade de... Por Carlos Augusto Daniel Neto
Para além do rótulo: terceirização, Carf e STF Nos idos de 2018, o ministro Alexandre de Morais, justamente quando da apreciação do Tema de nº 725, que versa sobre a probabilidade de terceirização da atividade-fim,... Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira
A caminho da era digital: o plenário virtual do Carf Embora seja o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) um órgão quase centenário, certo ter, nos últimos anos, enfrentado desafios importantes, que o instigou a se reinventar.... Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Semíramis de Oliveira Duro
As fundações no Direito alemão (parte 1) Antes da unificação da Alemanha, não se pode falar em consenso quanto às fundações. No século... Por Patrícia Cândido Alves Ferreira 19 de maio
Cláusula de retomada: seguradora não é contratada substituta Este texto é uma continuidade da discussão iniciada no artigo anterior, publicado nesta ConJur em 5... Por Jonas Lima 19 de maio
Justiça tributária após a EC 132/2023 Na seção dedicada à justiça tributária em seu Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário, Ricardo... Por Sergio André Rocha 19 de maio
A unificação das eleições e o risco de apagão institucional nos municípios A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru, atualmente em... Por José Paes Neto 19 de maio
Divórcio em Buda, de Sándor Márai Divórcio em Buda, do escritor húngaro Sándor Márai (1900-1989) é livro imprescindível para quem nos interessamos... Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy 18 de maio
Competência para a execução fiscal do IBS, o CPC/2015 e o STF A reforma tributária do consumo promovida por meio da edição da Emenda Constitucional 132/2023 previu, em... Por Luis Claudio Ferreira Cantanhêde 18 de maio
Consensualidade administrativa e seu desvirtuamento nos processos disciplinares paulistas A utilização de métodos consensuais no âmbito da administração pública já não se trata de novidade... Por Caio Augusto Santos Zaccariotto 18 de maio
Desmistificando as penas do 8/1: o caso Débora 1 – Do leading case: Em 8 de janeiro de 2023, os brasileiros presenciaram uma das... Por Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos 17 de maio
O esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre e o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 3) A terceira parte deste artigo volta-se à análise da correlação entre a decisão proferida no Agravo... Por Fernando Antunes Soubhia, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rafaela Garcez 17 de maio
As limitações do uso de bens culturais tombados A palavra tombo, com o sentido de inventário ou registro, foi usada por Dom Fernando, em... Por Marcos Paulo de Souza Miranda 17 de maio
