O fim da legítima defesa da honra pelo STF Nas últimas décadas, testemunhamos um conjunto de conquistas e mudanças legais com o objetivo de fortalecer a autonomia feminina e assegurar a igualdade de gênero. Desde a... Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho
A necessária defesa da Constituição e das instituições Os atos de violência contra prédios e instituições republicanos ocorridos no domingo (8/1) representam o mais grave atentado contra o Estado Democrático de Direito registrado pelo país... Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho
A defesa democrática das eleições Em 2022 celebra-se o bicentenário da independência brasileira em pleno ano eleitoral, o que se apresenta como um convite à reflexão acerca da defesa da democracia. O... Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Pacto federativo no enfrentamento à Covid e jurisprudência do STF A organização federativa de um Estado pressupõe a afirmação de um núcleo central de poder, donde emanam as normas gerais e a coordenação das políticas nacionais, ao... Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Inconstitucionalidade do controle judicial das normas interna corporis É incontroversa a possibilidade de controle judicial sobre o processo de elaboração dos atos normativos quando há desrespeito às regras constitucionais. Porém, nos casos em que se... Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho
O amanhã que nos espera depois da pandemia de Covid-19 Apesar do crescimento dos casos da variante ômicron em diversas partes do mundo, o esforço conjunto em prol da vacinação nos faz crer que, em breve, a... Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Não cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os poderes A Constituição Federal não confere às Forças Armadas a atribuição de intervir nos conflitos entre os poderes em suposta defesa dos valores constitucionais. Ao contrário: demanda seu... Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho
STF e inconstitucionalidade do “Escola Sem Partido” O patrono da educação brasileira, Paulo Freire, em suas lições sobre emancipação e liberdade no contexto do ensino e aprendizado há muito já traçava uma imprescindível distinção:... Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho
A Constituição de 1988, 32 anos depois Constituição da República: o elo que nos une. Trinta e dois anos de estabilidade democrática, o maior período da história republicana do Brasil, eis o principal legado... Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho
A constitucionalidade dos honorários da Advocacia Pública "O advogado é indispensável à administração da justiça", é assim que a Carta Cidadã inaugura a seção que dispõe sobre a advocacia (artigo 133). A Constituição reconhece expressamente... Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Proteção de dados e tutela da autodeterminação informativa "Não existem mais dados insignificantes", essa foi a constatação precoce e cirúrgica do Tribunal Constitucional Alemão em 1983, em julgamento que marcaria um novo paradigma na tutela... Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho
O Direito Constitucional, a saúde e sua evolução A pandemia da Covid-19 impôs ao mundo uma nova realidade ao reconfigurar o cenário político-econômico e, consequentemente, alterar as pautas prioritárias no debate público. Questões relacionadas à... Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Os crimes comuns conexos aos crimes eleitorais à luz da CF SpaccaO debate sobre a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos aos crimes eleitorais não é novo. Em 1978, o Pleno do... Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Regulação cripto (parte 1): Consulta BCB 109/2024 A Lei nº 14.478/2022 trouxe as linhas gerais para a regulação da prestação de serviços de... Por Isac Costa 22 de janeiro
Retrospectiva de julgamentos de 2024: STF e os desafios para a Justiça Enquanto temas de grande relevância — como a validade da revista íntima vexatória nos presídios e... Por Izabella Borges, Maíra Fernandes, Vitoria Flor Abrantes 22 de janeiro
Como a venda casada no mercado digital desafia os direitos do consumidor 1. Introdução No mercado físico, a venda casada [1] já representava uma prática abusiva e complexa.... Por Daniela Copetti Cravo 22 de janeiro
De voto vencido no Carf a vencedor no STJ: a tributação das employee stock options Nossa coluna inaugural de 2025 reelege temática há muito – e por muitos – explorada nesta... Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Míriam Xavier 22 de janeiro
Validade da convenção arbitral e a recuperação judicial A coexistência harmônica entre os processos de recuperação judicial e de arbitragem tem sido amplamente reconhecida... Por Rodrigo Quadrante 21 de janeiro
O desenvolvimento dos programas de conformidade aduaneira da Receita O final do ano de 2024 foi marcado por uma importante celebração: 10 anos do Programa... Por Fernando Pieri Leonardo, Daniela Lacerda Chaves, Ana Carolina Lopes Queiroz 21 de janeiro
Urge pensar por que a saúde canaliza maioria das emendas parlamentares As emendas parlamentares ao orçamento são, por definição, alocações fragmentadas a partir do que cada congressista... Por Élida Graziane Pinto 21 de janeiro
Fritz Fleiner e a dicotomia Direito Público-Direito Privado Desde a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), incrementou-se a dilatação das atribuições do Estado no formato conhecido... Por Patrícia Cândido Alves Ferreira 20 de janeiro
Permanecem os problemas com as contribuições aos fundos estaduais O artigo 136 do ADCT, criado pela EC 132/23, permitiu que os estados mantivessem os Fundos... Por Fernando Facury Scaff, Sérgio Mendes Filho 20 de janeiro
Tia Julia e o Escrevinhador, de Mario Vargas Llosa Ao longo de uma animada discussão em grupo de WhatsApp, o professor Heleno Taveira Torres apimentou... Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy 19 de janeiro
