Sem categoria TJ-PE nega pagar até R$ 4,7 mil de vale-refeição a magistrados O Tribunal de Justiça de Pernambuco negou nesta quinta-feira (2/1) que juízes e desembargadores do estado recebam até R$ 4,7...
Família Responsabilidade Civil Laboratório deve indenizar por falso negativo em exame de DNA Serviços prestados por laboratórios estão sujeitos às disposições presentes no Código de Defesa do Consumidor. Assim, caso comprovada a ocorrência...
Responsabilidade Civil Trabalhista Induzir voto de funcionários em eleições gera dano moral coletivo Induzir que funcionários votem em um candidato de preferência mediante promessa de folga afronta o livre exercício democrático, caracterizando dano moral coletivo. 123RFEmpresa...
Sem categoria Em dezembro, sanção presidencial da lei “anticrime” foi destaque Quando já parecia não caber novidades em 2019, o presidente Jair Bolsonaro resolveu surpreender em plena véspera de Natal, sancionando a Lei...
Sem categoria Em novembro, prisão em 2ª instância é derrubada e Lula é solto Novembro foi agitado para o Judiciário brasileiro. Já no início do mês, por seis votos contra cinco, o Plenário do...
Responsabilidade Civil Toffoli libera show de cantora gospel no Réveillon do Rio de Janeiro Fazer parte de determinado segmento musical não pode ser usado como fator de discriminação, impedindo que artistas participem de um...
Judiciário Em julho, “vaza jato” mostrou que Moro recebeu manifestação do MP Em julho, as conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da “lava jato” seguiam reforçando a tese de que...
Entrevista: Fernando Santiago, especialista em proteção de dados Em dezembro de 2015, o jornal britânico The Guardian revelou o que se tornaria um escândalo envolvendo a coleta de...
Sem categoria Em junho, mensagens entre Moro e Dallagnol abalaram “lava jato” Em junho, reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil feriram de morte qualquer pretensa credibilidade da “lava jato”. O site revelou...
Advocacia Judiciário Tributário Equiparar não pagamento de ICMS a crime é “retrocesso” Veio do campo tributário, e no apagar das luzes de 2019, a decisão do Supremo Tribunal Federal que mais chocou...
Administrativo Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Justiçamentos pedidos pela sociedade não encontraram abrigo no STF O que o ano judicial confirmou é que de tédio o brasileiro não morre. Se há alguns anos poucos conheciam...
Judiciário Pagamento de até R$ 853 mil a juízes do TJ-PE não foi autorizado O Tribunal de Justiça do Pernambuco admitiu que não obteve autorização do Conselho Nacional de Justiça para pagar a juízes...
Sem categoria CNJ suspende afastamento de desembargador de SC que se filmou nu Instaurar um único processo administrativo disciplinar para simultaneamente apurar fatos que não guardam conexão entre si fragiliza o direito de...
Judiciário Leis Juiz derruba norma que obrigava grávidas a passar por intervenção Restringir a liberdade de escolha terapêutica da mulher grávida em relação ao parto fere o princípio da legalidade, que afirma que...
Sem categoria Zveiter é absolvido de suposições na licitação de obra no TJ-RJ O Conselho Nacional de Justiça absolveu o desembargador Luiz Zveiter e reconheceu que eram indevidas as acusações que envolviam a construção...
Sem categoria MPF não irá recorrer da decisão que absolveu Lula e Dilma O Ministério Público Federal anunciou que não irá recorrer da decisão que absolveu integrantes da cúpula do PT acusados de organização...
Sem categoria Aras envia pedido de veto a 16 itens do “pacote anticrime” O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou nesta terça-feira (17/12) uma nota técnica em que sugere vetos a 16 pontos...
Sem categoria Responder a processo não impede visita prisional, decide juiz O direito do preso de receber visitas de seu cônjuge, companheira, parentes e amigos é garantido pela Lei de Execução Penal,...
Sem categoria MPF-PR reage à entrevista de Toffoli, que ganha defesa de advogados Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (16/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro...
Sem categoria Direito de informar não pode ferir princípio da dignidade humana A liberdade de expressão e de comunicação possui limites, não podendo ultrapassar os princípios da dignidade da pessoa humana. Assim...
Tributário Decisão sobre ICMS é “distopia jurídica” e erro “sem precedente” O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (12/12) a favor da tese de que o não pagamento do ICMS,...
Sem categoria Equiparar dívida de ICMS declarado a crime é um erro O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (12/12) a favor da tese de que é crime deixar de pagar...
Sem categoria Advogado erroneamente envolvido na “lava jato” obtém vitória O Itaú Unibanco foi proibido de impor restrições contra o advogado Roberto Liesegang com base em informações jornalísticas que erroneamente...
Sem categoria Homem condenado a 18 anos de prisão foi reconhecido pelos olhos No último dia 28 de junho, a juíza Jane Rute Nalini Anderson, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí,...
Sem categoria Dívida de ICMS declarado não pode se equiparar a crime O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (11/12) se é crime de apropriação indébita tributária o não pagamento...
Sem categoria Ossadas de Perus permanecerão em SP, decide conciliação do TRF-3 O Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou a proposta da União de transferir os trabalhos...
Sem categoria Justiça Militar de SP condena 42 PMs por envolvimento com PCC A Justiça Militar de São Paulo condenou 42 policiais militares acusados pelo Ministério Público de envolvimento com a facção criminosa...
Sem categoria Emissoras de TV do Rio ultrapassam limite de programação paga A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF entrou nesta segunda-feira (9/12) com três ações civis públicas contra as...
Administrativo Judiciário Ex-prefeito de Catanduva é absolvido de acusação de improbidade O juiz José Roberto Lopes Fernandes, da 1ª Vara Cível de Catanduva, no interior de São Paulo, absolveu o ex-prefeito...
Sem categoria No Dia da Justiça, advogados apontam casos mais importantes Marcado por importantes decisões, o ano de 2019 não foi brincadeira e nem mesmo os mais desatentos negariam que grande...
