Eleitoral Prisão e outras medidas cautelares de candidatos às vésperas das eleições A Constituição de 1988 assegurou aos cidadãos um amplo direito de participação na vida política, tanto de forma ativa quanto...
Administrativo Política Afastamento cautelar do prefeito do exercício da função pública A partir da supressão do ideal da vingança privada, com a assunção da titularidade do poder de punir por parte...
Empresarial Validade da investigação privada corporativa e seus reflexos na seara penal Com o desenvolvimento da sociedade capitalista hodierna, ganha relevo o papel social da empresa, resultando em um consenso legislativo sobre...
Constitucional Ministério Público PIC do Ministério Público após julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 Em maio de 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) fixou tese de repercussão geral no sentido de que o Ministério...
