Administrativo Criminal Internacional Flexibilização da Lei Anticorrupção, a teoria da graxa e os riscos para o Brasil A decisão de flexibilizar a aplicação da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) nos Estados Unidos, anunciada por Donald Trump nesta...
Civil Criminal Leis Ministério Público Renee Souza: A imunidade do whistleblower na Lei 13.608/18 Ainda que de forma tímida, a Lei 13.608/2018 contempla no Brasil a promissora figura do whistleblower, que deve ser compreendido,...
Criminal Opinião: Acordo de não-persecução penal nos crimes funcionais A era da justiça negocial, tendência mundial que se avizinha em nosso país, tem como principal ponto positivo uma atuação...
Leis Ministério Público Renee Souza: O papel da confissão e a inexistência de plea bargain Desde que o ordenamento jurídico brasileiro contemplou o acordo de não persecução penal (artigo 18 da Resolução 181/2017 do CNMP), muitas...
Administrativo Leis Renee Souza: A cegueira deliberada e o artigo 89 da Lei 8.666/1993 Sabe-se que o crime do artigo 89 da Lei de Licitações é punível a título doloso, em que o agente, voluntariamente,...
