Comercial Empresarial A reorganização societária das empresas está mais fácil A lei nº 9.457 permite maior flexibilidade na reestruturação das empresas, facilitando fusões, cisões e aquisições. Ela também esclareceu ponto...
Comercial Empresarial Oportunidades que poucas empresas sabem aproveitar Em que pese a dureza da realidade, até mesmo no campo do direito falencial brasileiro existem negócios atraentes que deixam...
Trabalhista Cabe medida judicial contra MP que amplia contribuição 1º de agosto de 1997 – computada a anterioridade de 90 dias, entra em vigor a Medida Provisória que amplia...
Tributário Contribuição sem base legal permite pedido de reembolso Começam a ter acolhida na Justiça as contestações judiciais para compensação do salário-educação pago pelas empresas durante oito anos, sem...
Tributário Constitucionalidade da cobrança é discutível Recolhido atualmente pelo INSS, o salário-educação foi instituído na legislação brasileira na década de 70 pelo decreto-lei nº 1.422, que...
Trabalhista Contrato de trabalho por prazo determinado é vantajoso Se o Senado, a exemplo do que já fez a Câmara dos Deputados, aprovar o Projeto de Lei Complementar 93/96,...
Tributário Governo perdoa custas a quem desistir de ações Termina no dia 15 de setembro o prazo para as empresas que têm ações tributárias sem chances de vitória optarem...
Tributário Fisco paulista vai perdoar débitos inferiores a R$ 240 Os contribuintes que têm dívidas de até 30 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – cerca de R$...
Tributário CPMF fere direitos e garantias individuais, diz juiz Se forem aprovadas emendas constitucionais como a nº 12 – que autorizou a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira...
Tributário Nova legislação exige reformatação jurídica de empresas Parte do fisco brasileiro ainda conserva alguns vícios do passado, adotando normas, cobrando tributos e aplicando multas ao arrepio de...
Tributário O fisco exagera no seu papel de coletor de impostos Conheça os problemas mais comuns das empresas em seu relacionamento com o fisco, de acordo com o advogado Newton José...
Tributário As empresas devem se precaver contra pressões ilegais Veja os cuidados que o contribuinte deve ter para evitar dissabores desnecessários, segundo o advogado Newton José de Oliveira Neves:...
Tributário Supremo ratifica imunidade A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pela Constituição Federal (artigo 150, VI, “c”) abrange...
Tributário Fisco estadual se reestrutura para aumentar receita O peso do ICMS na economia paulista e, em especial, nas receitas do Estado cria em torno desse tributo enorme...
Tributário Fisco promove especialização de sua mão-de-obra Uma experiência inédita no campo da fiscalização está sendo colocada em prática pela Coordenadoria de Administração Tributária de São Paulo....
Tributário Assembléia vota regulamentação da LC 87/96 até setembro Uma vez transformadas em lei as principais alterações necessárias para a regulamentação da Lei Complementar 87/96 – que dispõe sobre...
Tributário São Paulo e Minas se movimentam para mexer em alíquotas Combustíveis – A Coordenadoria de Administração Tributária de São Paulo encaminhou ao governador Mário Covas anteprojeto de lei ordinária atualizando...
Tributário Aço, insumos agropecuários e áreas de livre comércio O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) prorrogou a vigência de vários convênios do ICMS até 30 de abril de...
Tributário Secretaria acompanha julgamento do ICMS no STF Supremo Tribunal Federal (STF) Correção Monetária – O STF está julgando o recurso extraordinário em que se discute a validade...
