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Tributário Leia o texto da reforma tributária aprovada pelo Senado na última quarta Após uma longa negociação entre governo e Congresso Nacional e uma série de mudanças, o Plenário do Senado Federal aprovou...
Advocacia Leis Câmara aprova projeto que extingue multa por abandono de processo A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta semana, um projeto de lei que extingue a multa aplicada pela...
Empresarial Sem categoria Reconhecimento de infração pelo Cade inicia prazo prescricional da ação reparatória O marco inicial do prazo prescricional da ação de reparação por dano concorrencial baseada em decisão do Conselho Administrativo de...
Advocacia Criminal Judiciário Sem categoria OAB manifesta ‘preocupação’ com supressão de sustentações orais no STF O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, manifestou nesta quinta-feira (9/11) “preocupação com a...
Judiciário CNJ suspende afastamento de desembargador que defendeu fim da PM O afastamento cautelar, antes da instauração do processo administrativo disciplinar, é medida de caráter excepcional que deve estar fundada na...
Academia Leis Em palestra no STF, professora alemã defende maior controle de fake news A professora da Universidade Goethe, em Frankfurt, na Alemanha, Indra Spiecker defendeu o maior controle das notícias falsas na internet...
blogs Notas Curtas Súmula do STJ veta consunção de crimes de dirigir embriagado e sem habilitação A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular sobre embriagez ao...
Notas Curtas 1ª Seção do STJ aprova súmula sobre pensão por morte de servidor federal A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular na sessão desta...
blogs Financeiro Notas Curtas Tecnologia Inecripto promove em São Paulo cerimônia de posse de sua diretoria e conselho O Instituto Nacional de Estudos sobre Criptoativos (Inecripto) promoverá nesta sexta-feira (10/11) a cerimônia de posse de sua diretoria e...
Judiciário Fux mantém afastado desembargador que concedeu domiciliar a líder de facção O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar de Luiz Fernando Lima para retornar ao...
Constitucional STF reinicia julgamento sobre omissão do Congresso na licença-paternidade O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (8/11) o julgamento que decidirá se o Congresso Nacional foi omisso...
Tributário Senado Federal aprova reforma tributária, que agora volta à Câmara O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Foram...
Judiciário Artur Cesar Beretta da Silveira é o novo vice-presidente do TJ-SP O desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira foi eleito nesta quarta-feira (8/11), em segundo turno, vice-presidente do Tribunal de Justiça...
Comercial Loja não tem responsabilidade por caso de fraude em cartão de crédito, decide STJ Estabelecimentos comerciais não têm responsabilidade por fraude em cartões de crédito, mesmo quando aceitam pagamento por este meio. Com esse...
Ministério Público Morre Cristiano Chaves, promotor marcado pela gentileza e criatividade O professor e promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Cristiano Chaves de Farias morreu na última segunda-feira...
Trabalhista Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por Covid-19 A família de um funcionário da lavanderia de um hospital, em Minas Gerais, que morreu após contrair Covid-19 deve receber...
Judiciário Torres Garcia é eleito novo presidente do TJ de São Paulo; Loureiro será corregedor O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia foi eleito, em primeiro turno, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no...
Criminal Judiciário ANPP deve ser requerido antes da decretação da sentença, estabelece STF Nas ações penais que já estavam em curso antes da vigência da lei “anticrime” (Lei 13.964/2019), os acordos de não...
Notas Curtas OAB-SP acerta reajuste na tabela de honorários da assistência judiciária A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) firmou um novo acordo com a Defensoria Pública do Estado...
Criminal Judiciário Polícia TJ-GO afasta desembargador que defendeu fim da Polícia Militar O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu nesta segunda-feira (6/11) o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo...
Trabalhista Jornada excessiva em muitos dias seguidos gera dever de indenizar trabalhador A exigência de jornadas de trabalho maiores do que 12 horas traz prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores....
Civil Leis Giovanna Falcaro: Retomada do imóvel na prática, nada muda No último dia 26 de outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, com repercussão geral, pela validação da possibilidade de...
Administrativo Judiciário Ministério Público Enfam sedia congresso sobre nova Lei de Improbidade Administrativa A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Rede Nacional de Escolas da Magistratura (Renejum) vão...
Constitucional Leis Partido entra com ADI contra regra sobre gastos mínimos da União com saúde O Partido Progressistas (PP) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra norma que prevê que os recursos...
Responsabilidade Civil STF valida lei do Rio sobre despesas de servidor com advogado Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de lei do estado do Rio de Janeiro...
