Criminal Muniz e Santiago: A prisão preventiva como regra É um truísmo afirmar que os tribunais superiores estão assoberbados de processos, especialmente quando analisado o número de demandas proporcionalmente...
Nestor Santiago: Considerações sobre memoriais aditivos A doutrina já consagrou a ideia de que o direito ao recurso é prolongamento do direito de ação e de...
