Tributário Embargos de divergência em recurso especial formam precedente vinculante O aprimoramento das técnicas que garantam a observância dos acórdãos proferidos pelos tribunais superiores em ritos e quóruns especiais visa...
Tributário Aplicação de precedentes e a (im)possibilidade de reformatio in pejus Conforme já exposto em artigo anterior [1], as discussões das grandes teses tributárias acabam sempre sedimentadas por meio de precedentes...
Tributário Precedente vinculante e retratação no recurso sobrestado Em artigo anterior[1], já havíamos pontuado que no contencioso judicial tributário diversas teses são sedimentadas em recursos especial e extraordinário...
Advocacia Judiciário Tributário Impugnação dos capítulos autônomos de decisão monocrática Conquanto seja corriqueiro falarmos em instrumentalidade processual, é sempre necessário rememorar que, a rigor, a instrumentalidade é da tutela jurisdicional,...
Impugnação à negativa de seguimento ao recurso excepcional No contencioso judicial tributário, muitas teses são sedimentadas por meio de precedentes firmados em julgamentos de recursos (especial e extraordinário)...
As contrarrazões recursais e a sua (im)prescindibilidade Partindo-se das premissas segundo as quais: 1) o processo tributário não é um fim em si mesmo [1], mas instrumento...
