Opinião: Adequação de igrejas e instituições religiosas à LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 e entrou em vigor no dia 18/9/2020. Seu...
Letícia Crivelin: Adequação de contratos à luz da LGPD Em todo projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mais cedo ou mais tarde, os agentes...
Financeiro Leis Tecnologia Opinião: Decisão do STJ não definiu natureza jurídica de criptomoedas Acórdão recente[1] do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para julgar crimes envolvendo bitcoins e outras moedas virtuais deve ser...