Civil Busca e apreensão extrajudicial no marco civil das garantias: implicações ao consumidor O Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, sempre foi o principal instrumento normativo para a regulação da...
Consumidor Leis Dark patterns e a proteção do consumidor no ambiente digital Os dark patterns (numa tradução libre, padrões obscuros, padrões enganosos) são estratégias de design manipulativo utilizadas em interfaces digitais para...
Civil Responsabilidade civil proativa O Informativo 838 do Superior Tribunal de Justiça destacou o acórdão proferido no Recurso Especial nº 2.147.374-SP, que abordou o...