Judiciário O que disse o STF sobre a atuação dos TCs na defesa das suas competências No último dia 7 de agosto, encerrou-se o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.177-PR, que fixou duas teses....
Administrativo Judiciário Viana e Melo: Competência sancionadora dos Tribunais de Contas Não são raras as vezes em que a competência sancionadora dos Tribunais de Contas tem sido objeto de críticas doutrinárias,...
Administrativo Constitucional Leis Política Viana e Oliveira: Tribunais de Contas, particulares e o erário A missão constitucional de Tribunais de Contas de proteger bens jurídicos públicos tutelados pelo Controle Externo alcança invariavelmente particulares envolvidos...
Administrativo Viana e Oliveira: Omissão no dever de prestar contas na nova LIA O inciso VI do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), com a redação dada pela Lei nº 14.230, de...
Competência para execução de multas aplicadas pelos TCs Como noticiado recentemente pela ConJur, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do RE 1003433-RJ (tema 642 de repercussão...
O dever de prestar contas e o ônus da prova no controle externo Muito se tem discutido a respeito das influências das recentes alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro...
Administrativo Advocacia Financeiro Judiciário Ismar Viana: Tribunais de contas devem prezar pela segurança jurídica Pouco mais de trinta dias após a sanção do PL 7.448/2017, que deu ensejo à Lei 13.655, de 25 de...
Administrativo Leis Ismar Viana: O problema não é a proatividade dos tribunais de contas Algumas notícias e artigos publicados em sites jurídicos especializados têm trazido, nos últimos dias, conteúdo questionador da atuação dos tribunais...
Administrativo Judiciário Ismar Viana: Tribunais de contas necessitam de aperfeiçoamento Nos últimos dias, o Sistema Tribunais de Contas, mais uma vez, foi alvo de duras críticas, motivadas, sobretudo, pela deflagração...
