Opinião: Lei 14.133/2021 — avanço para resolução de disputas O comitê de resolução de disputas, também chamado de dispute board, corresponde a método alternativo de resolução de conflitos que...
Arake e Ramagem: Comentários sobre o Marco Legal das Startups Em 23 de outubro do último ano, nós apresentamos nossas primeiras impressões ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 249/2020,...
Arake e Ramagem: Comentários ao PLP 249/2020 O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 249/2020, assinado na última segunda-feira (19/10) pelo presidente Jair Bolsonaro, trouxe importantes mudanças ao...