Sobre lavagem de dinheiro simultânea ou concomitante Há muito tempo fazem parte da história da humanidade os atos de ocultar ou dissimular a natureza ilícita de dinheiro...
Criminal Leis Polícia Opinião: Legalidade do acesso às comunicações do Blackberry Sabe-se que a Lei 9296/96, denominada comumente como Lei de Interceptação Telefônica se refere à regulamentação da captação das comunicações...
Criminal Leis Responsabilidade Civil Sannini Neto: CP pode enquadrar violação virtual de domicílio No artigo 150 do Código Penal, está tipificado o crime de violação de domicílio, que pune a conduta de “entrar ou permanecer,...
Administrativo Leis Polícia Francisco Sannini: Polícia judiciária está vinculada à Justiça Criminal Nos últimos anos, vem se acentuando a crise em torno da segurança pública no país. Influenciado pelo fracasso do nosso...
Polícia Francisco Sannini: Inquérito policial tem importante função restaurativa A doutrina tradicional sempre destacou que a principal função do inquérito policial é reunir elementos suficientes sobre o fato criminoso...
Criminal Francisco Sannini: Escuta telefônica não exige ordem judicial A Lei 9.296/96 veio à lume com o objetivo de conferir eficácia ao artigo 5º, inciso XII, da Constituição da...
Criminal Ministério Público Polícia Opinião: MP não é um órgão vocacionado à investigação criminal Com o advento da Constituição de 1988 o até então acanhado Ministério Público brasileiro ganhou foros de “quarto poder”, abarcando...
Polícia Opinião: Polícia judiciária deve participar de colaboração premiada Com o advento da Lei 12.850/13, instaurou-se no meio jurídico um embate acerca da legitimidade do delegado de polícia para...
Criminal Opinião: Juiz não age de ofício ao converter flagrante em preventiva O artigo 310, do CPP, estabelece as alternativas à disposição do juiz no momento da análise do auto de prisão...
Polícia Francisco Sannini: A essencialidade das funções da polícia judiciária No capítulo IV, da Constituição da República, sob o título “Das Funções Essenciais à Justiça” nós encontramos o Ministério Público,...
Polícia Francisco Sannini: Diferenças entre polícias investigativa e judiciária Art. 2º, caput, da Lei 12.830/13: As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado...
Criminal Polícia Audiência de custódia deve ser feita por delegado de polícia Recentemente foi implementada no Brasil a famigerada audiência de custódia, por meio da Resolução 213/15 do Conselho Nacional de Justiça,...
Judiciário Leis Ministério Público Polícia Francisco Neto: Ação controlada ajuda a combater o crime organizado Em um cenário onde o crime está cada vez mais organizado, a Lei 12.850/13, que trata das organizações criminosas, surge...
Polícia Sannini: Infiltração de agentes é atividade de polícia judiciária A infiltração de agentes encontra previsão legal na Lei de Drogas e mais recentemente na Lei 12.850/13, que trata das...
Criminal Judiciário Polícia Sannini Neto: “Indiciamento complexo” fere imparcialidade do juiz O ato de indiciamento representa um dos momentos mais críticos dentro do inquérito policial, especialmente em virtude da ausência de...
Polícia Independência funcional é prerrogativa do delegado É indene de dúvidas que o ordenamento jurídico pátrio adotou o sistema processual penal acusatório, que outorga a atores distintos...
Criminal Ministério Público Polícia Delegado tem legitimidade para celebrar colaboração premiada A colaboração premiada consubstancia-se hodiernamente num dos principais mecanismos estatais para a efetividade da persecução penal. Prevista em diversas leis...
Criminal Sannini Neto: Estamos diante do império do “contorcionismo jurídico” Nesta quarta-feira (17/2), durante o julgamento do Habeas Corpus 126.292/SP, de relatoria do ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal modificou...
Leis Polícia Antes de discutir ciclo completo, é preciso desmilitarizar a polícia O interrogatório é muito fácil de fazer; Pega o favelado e dá porrada até doer. O interrogatório é muito fácil...
Criminal Análise de maus antecedentes em processos penais possui divergências A partir do momento em que é constatada a ocorrência de um crime, nasce para o Estado o seu direito...
