Processo A voz do Estado não pode ser a única e muito menos absoluta Mais uma vez andou bem o Superior Tribunal de Justiça, desta feita ao julgar o Recurso Especial nº 2.173.338/SC, interposto...
Judiciário O acesso à íntegra de elementos investigativos digitais por parte da defesa Ao apagar das luzes do ano de 2024, o Superior Tribunal de Justiça no Recurso em Habeas Corpus nº 184.003/SP...
Criminal Compartilhamento de dados sigilosos em investigações criminais O compartilhamento de dados sigilosos por órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal...
Criminal STF e a descriminalização do porte da maconha: uma questão de política criminal? Há algumas semanas, o Supremo Tribunal Federal deu um passo, tímido, porém significativo — e no momento político que atravessamos,...
Opinião: Os pedidos de informações em HC no processo eletrônico Muito se escreve sobre os limites de cognição do magistrado, hipóteses de cabimento e teses a serem desenvolvidas no Habeas...