Opinião: Há ou não segurança jurídica nas concessões brasileiras? O STJ está prestes a decidir sobre um tema que definirá se ele continua a ser o tribunal da estabilidade...
Administrativo Advocacia Judiciário Subordinação de agências ao TCU compromete imparcialidade Com a exceção dos membros do próprio TCU, já não há quem discuta que o tribunal assumiu, espontaneamente, o papel...
