Judiciário Eduardo Oliveira: STF criou norma jurídica que não corresponde à lei Na sessão do dia 23 de junho de 2016 o plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus...
Leis Eduardo Oliveira: Guinada do STF sobre tráfico causa insegurança Na sessão do dia 23 de junho de 2016 o plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus...