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Constitucional Criminal Opinião: Resposta afirmativa ao quesito absolutório genérico Aguarda-se o julgamento, pelo STF, do ARE 1.225.185 — com repercussão geral reconhecida —, em que se debate e se decidirá...
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Godoy e Costa: Sobre a ADPF 279 e os limites do improviso O resultado do julgamento da ADPF nº 279, ocorrido no último dia 3, gerou inquietação em parte da comunidade jurídica...
Opinião: poderia Lula seguir o exemplo de Sócrates? Muito se lembra de Sócrates, o grego, que esteve preso e, inclusive, acabou morto no cárcere, enquanto há também aquele...