Ministério Público Limites às modificações da leis orgânicas dos MPs estaduais Com as eleições gerais de outubro se aproximando, vem ganhando corpo algumas propostas de limitação da atuação do Ministério Público....
Administrativo Leis Ministério Público A construção de mecanismos para o efetivo controle social Dentre os desafios postos à democracia brasileira, sem dúvida o enfrentamento da corrupção é um dos mais urgentes e importantes...
Administrativo Ministério Público Assédio moral pode configurar ato de improbidade administrativa A despeito da discussão legislativa, ora em andamento no Congresso Nacional, para se tipificar expressamente o assédio moral como ato...