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François: A ‘compensação cruzada’ de crédito tributários Como é de conhecimento geral, com o advento da Lei 13.670/18 houve uma sensível modificação na sistemática de compensação tributária,...
Guimarães: A prescrição da execução de créditos tributários Existe controvérsia importante relativa à identificação do termo inicial do prazo prescricional executório quando da exclusão de contribuintes de programas...
