Consultor Jurídico

Tributário de 3 de junho de 2019

Natureza de seguro

TJ-RJ analisa cobrança de ITCMD sobre planos de previdência VGBL

Período Não Eleitoral

TRE-DF contraria TSE e conta prazo em dias úteis fora da eleição

Rito abreviado

Plenário do STF vai analisar decreto do Amazonas que altera ICMS

Tratado de Assunção

TJ-RS estende isenção de ICMS para importação de países do Mercosul

Caráter vinculante

Consulta da CVM não vincula o Carf nem a Receita, diz Conselho

Mediante Comodato

STF vai decidir sobre creditamento de ICMS em celulares

Valor da nota

Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

Justiça Tributária

Reformar e reformar mais ainda: um país justo para todos

Opinião

Opinião: STJ deve definir se cabem honorários em ações de repatriação

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