Consultor Jurídico

Tributário

27 de outubro de 2020

Pauta no plenário

STF julga nesta quarta legalidade de apreensão de CNH por dívida

Ajuste fiscal do governo

TJ-SP nega pedido de liminar da Fiesp contra aumento do ICMS

26 de outubro de 2020

Simples nacional

Ganhos de holding não compõem receita de empresa do mesmo sócio

Anterioridade tributária

RJ não pode usar, no mesmo ano, pesquisa de preços para cobrar ICMS

Alexandre pede vista

Suspenso julgamento sobre cobrança de ITCMD de doações no exterior

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