Consultor Jurídico

Tributário

22 de abril de 2021

nova legislação

TJ-RJ suspende recuperação de empresa com dívidas tributárias

20 de abril de 2021

Menor onerosidade

STJ admite troca de penhora em dinheiro alvo de cessão fiduciária

19 de abril de 2021

Apesar de Medida Provisória

Juiz garante isenção de IPI para PCD em carro mais caro que R$ 70 mil

18 de abril de 2021

Distinguishing e Mandatos

Evento discute livre convencimento e súmulas do Carf

redução do valor

Honorários são cabíveis mesmo sem extinção total da execução

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