Consultor Jurídico

Leis de 2 de janeiro de 2020

Ofensa à liberdade

Bolsonaro veta avaliação períodica de saúde a motorista profissional

Decisão liminar

Dias Toffoli afasta medida restritiva aplicada pela União ao Pará

Proposta inconstitucional

Governo veta projeto que previa fornecimento de sangue no SUS

Mais uma ADI

Ex-partido de Bolsonaro vai ao STF contra juiz das garantias

Senso Incomum

Juiz das garantias: chegamos na era do neo-inconstitucionalismo?

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