Consultor Jurídico

Leis de 17 de junho de 2019

Risco à vida

STF marca para 26/6 julgamento de ações contra decreto sobre armas

"Midiatismo penal"

MP não pode tratar de perda antecipada de bens, dizem advogados

"interesse público"

Governo veta trecho de MP que isentava cobrança de bagagem

Devido processo

Governo edita MP para facilitar venda de bens de traficantes

Competência da União

STF julgará ação contra limite de honorários a procuradores do PR

posição de investigado

Fundador da JBS não terá que comparecer à CPI do BNDES

Justiça Tributária

Por uma reforma tributária (quase toda) infraconstitucional

Opinião

Leonel Postigo: A importância da eleição da PGR para a democracia

Jurisprudência da corte

STF suspende lei que regulava cobrança em estacionamentos no MA

Opinião

Hully Rosário: MP da "liberdade econômica" e o possível fim da Eireli 

Norma inconstitucional

Câmara de comércio eletrônico questiona regras de patinetes em SP

Opinião

Opinião: Denúncia falsa com finalidade eleitoral agora é crime

Opinião

Marina Feferbaum: A tecnologia como mais uma base do Direito

Opinião

Leonardo Castro: Conheça alguns PLs polêmicos (falsos ou não)

Direito Civil Atual

Lei dispensa autorização do consumidor para cadastro positivo

MP no Debate

Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável

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