Consultor Jurídico

Leis de 15 de junho de 2019

Direito constitucional

Decisões estendem licença-maternidade pela data da alta da criança

Procedimento controvertido

Lei nos EUA pune abuso sexual de crianças com castração química

Consumo próprio

Toffoli pauta para novembro julgamento sobre porte de drogas

Diário de Classe

Legislativo está em mora em relação à criminalização da homofobia?

Opinião

Jaques Reolon: A inexigibilidade de licitação para livros didáticos

Opinião

Ana Paula Sá: Propriedade intelectual no Brasil e o Protocolo de Madri

Opinião

Rossana Leques: A estrutura dos programas de criminal compliance

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