Consultor Jurídico

Leis de 13 de junho de 2019

STJ começa a analisar inclusão da União em arbitragem da Petrobras

Leia tese definida pelo STF para criminalização da homofobia

Francisco Zavascki: Para TRF-4, e-mails corporativos não são privados

Leia o voto de Gilmar sobre decreto que extinguia conselhos

Supremo aprova equiparação de homofobia a crime de racismo

Só Legislativo pode tipificar crime, defende Lewandowski

Leia o relatório que muda pontos da reforma da Previdência

STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

Juíza extingue desapropriação para reforma agrária por caducidade

Opinião: O infeliz parecer da PGR para modular decisão sobre ICMS

Decreto não pode extinguir conselho criado por lei, decide Supremo

Prazo de blindagem na recuperação é contado em dias corridos

STJ aprova três súmulas sobre prazos decadencial e prescricional

STJ aceita denúncia contra conselheiros do TCE-RJ

Comissão de juristas da Câmara apresenta novos projetos de lei

Multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo do CTB

Promulgada lei que readmite excluídos do Simples por inadimplência

71% dos votos de qualidade do Carf são a favor da Receita

EUA dizem que vão honrar acordo sobre extradição de Claudia Sobral

Novos argumentos sobre as ADCs contra a prisão em segundo grau

Inmetro é multado por atrasar entrega de declaração de IR em um dia

Mera condução à delegacia não gera risco de reiteração delitiva

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