Consultor Jurídico

Leis de 12 de junho de 2019

Novos Prazos

Tramitação de medidas provisórias ganha prazos fixos no Congresso

34 mil decisões

Fachin divulga estatísticas de seus quatro anos de atuação no STF

Prerrogativas profissionais

OAB pede revogação de restrições à defesa no código de ética do Carf

"Princípio da impessoalidade"

Presidente do TRF-1 derruba suspensão a cortes na Educação

Decisão unilateral

STF suspende julgamento sobre decreto que extingue conselhos

Opinião

Ronair Ferreira: extraterritorialidade da lei penal e o caso Neymar

extinguiu colegiados

STF forma maioria para suspender decreto que extingue conselhos

Discussão Legislativa

CCJ do Senado aprova derrubada do decreto das armas

Opinião

Opinião: Trabalho infantil perpetua ignorância e penúria por gerações

Administração Publica

STF inicia julgamento de decreto que extingue conselhos

Opinião

Renato de Moraes: Efeitos de mensagens de Moro são incalculáveis

Direto do Carf

A compensação de tributos antes do trânsito em julgado

Garantias do Consumo

21 anos da regulação dos planos de saúde e a insegurança jurídica

Natureza de seguro

TJ-RJ proíbe cobrança de ITCMD sobre previdência privada VGBL

Opinião

Lúcia Lamberti: Blindagem político-partidária em entes públicos

Opinião

Opinião: O recebimento da denúncia e a delação na visão dos tribunais

Opinião

Luciano Santoro: As lições de Direito Penal do caso Neymar

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