Consultor Jurídico

Leis de 7 de junho de 2019

Novas regras

TJ-RS cria regras para registro de bebês sem sexo definido

"episódios críticos"

PGR questiona no Supremo norma do Conama sobre qualidade do ar

CSLL de fora

Portaria da Sudene garante isenção de IR, mas não de CSLL, diz Carf

Opinião

Paulo Oliveira: Veja os projetos de lei que tratam de crimes sexuais

Interpretação extensiva

Cabe agravo contra decisões proferidas durante ação de recuperação

Sem aval do congresso

Após decisão do STF, Fachin libera venda de subsidiária da Petrobras

Procedimento necessário

Cautelar impugnada não barra prazo para contestar pedido principal

Opinião

Opinião: Improbidade e transação são institutos excludentes?

Jurisdição sem fronteiras

EUA criam grupo para investigar corrupção na América do Sul

Limite Penal

"Vírus espião" como meio de investigação: a infiltração por softwares

Opinião

Ernesto Tzirulnik: A crise dos seguros de riscos empresariais

Reforma Trabalhista

Questionada lei que dispensa a autorização sindical em demissões

Opinião

Ricardo Velloso: Criminal compliance em tempos de "lava jato"

Opinião

Opinião: Consequencialismo jurídico e o artigo 20 da Lindb

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