Consultor Jurídico

Leis de 6 de junho de 2019

Criminalização da homofobia

Marco Aurélio diz que STF não pode criminalizar homofobia sem lei

Opção pelo meio-termo

Governo não pode privatizar estatal sem aval do Congresso, diz STF

Divergência aberta

Leia voto de Alexandre de Moraes sobre privatização de estatais

Bônus de subscrição

STJ volta a discutir compra de ações da AmBev na década de 1990

Opinião

Rodrigo Oliveira: Demissão por justa causa e o método conta-gotas

Desestatização em Jogo

Leia o voto de Lewandowski sobre privatização de estatais

Ajuda nas investigações

MPs de Maranhão e Rio Grande do Norte regulamentam leniência

Julgamento inédito

É ilícita prova obtida em revista pessoal feita por segurança privado

Controle de constitucionalidade

PL que limita decisão monocrática em ADI avança no Senado

Rito abreviado

Plenário do STF julgará lei de GO sobre sucumbência a procuradores

Opinião

Paulo Lôbo: Inconstitucionalidades da MP 881 e o Direito Civil

Sem autorização judicial

Nova lei permite internação compulsória de usuários de drogas

Interesse Público

Por um contencioso administrativo do justo preço nas desapropriações

Senso Incomum

Precedentes? Uma proposta aos ministros Schietti, Mussi e Sebastião

Opinião

Sandro Raymundo: A proteção às vítimas de acidente de carro

Opinião

André Castro: A IN RFB 1.862/2018 e o cancelamento da CDA

Opinião

Roberto Parahyba: Imposto sindical e benefícios a não sindicalizados

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