Consultor Jurídico

Leis de 5 de junho de 2019

Regras do mercado

STF começa a julgar proibição de privatização sem aval do Congresso

Livre iniciativa

Moraes defende privatização de estatais sem aval do Congresso

Venda direta

Privatização de estatais exige concorrência, diz Lewandowski

Opinião

Daniel Sanfins: Quando "entrar com uma liminar" deixa de ser solução

Associação Indevida

Moraes será indenizado por ter sido chamado de "advogado do PCC"

Questão infraconstitucional

AGU diz que ADPF contra aplicativo de ônibus é descabida

Opinião

Atalá Correia: Afinal, o que é governança no contexto jurídico?

Comprovação da idade

Prioridade na tramitação processual deve ser requerida pelo idoso

graves implicações

Decisão que excluiu ICMS de PIS e Cofins não pode retroagir, diz PGR

Prática válida

Mesmo agravo de instrumento pode questionar várias interlocutórias

Competência da União

Estados não podem legislar sobre direito autoral, decide Supremo

Consultor Tributário

Reforma tributária infraconstitucional precisa avançar

Direto do Carf

Carf reconhece isenção tributária para clubes de futebol

política agrícola

Cédula rural não pode ser penhorada para quitar crédito trabalhista

Opinião

Vanessa Soares: Não basta registrar uma marca, é preciso usá-la

Opinião

Analluza Dallari: Impacto da LGPD nas startups de saúde é incerto

Opinião

Teresa Arruda Alvim: STJ acerta ao fixar tese antes de julgar repetitivo

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