Consultor Jurídico

Leis de 4 de junho de 2019

Orçamento Impositivo

Câmara aprova PEC que impõe despesas do Legislativo ao governo

Organização criminosa

STF analisa denúncia de parlamentares do PP na "lava jato"

Dados acessíveis

Câmara vai votar projeto de lei que modifica regras de licitação

Opinião

Daniel Gerber: O fim da prerrogativa de foro entre mandatos

Opinião

Cezar Bitencourt: Direito à defesa absolve Neymar de crime sexual

Sistema Carcerário

CNJ assina acordos com tribunais de contas sobre grandes obras

Tipo averbação

Juiz pode determinar penhora no rosto de processo arbitral, diz STJ

Opinião

Marco Vicenzo: Refundação da UDN é chance de corrigir injustiça

Omissão da Verdade

MPF pede rescisão da delação de ex-diretor da Hypermarcas

Opinião

Opinião: O que o caso Queiroz nos ensina sobre honorários maculados

Academia de Polícia

Verdadeiro projeto "anticrime" deve incluir a reforma da segurança

Paradoxo da Corte

Movimentos sociais, o STF e a lembrança do caso Marbury v. Madison

Desvio de clientela

Empresa que usurpou marca da JBS pagará lucros cessantes

Anuário da Justiça

Anuário da Justiça: STM amplia alcance e agora busca vaga no CNJ

Opinião

Antônio Pitombo: Mulheres transformaram a advocacia criminal

Opinião

Víctor Rodríguez: Direitos do delatado e a precipitada posição do STF

Opinião

Roberto di Cillo: O dever de renúncia do administrador

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