Consultor Jurídico

Leis de 3 de junho de 2019

Pente-Fino

Senado aprova MP que muda regras e revisa benefícios do INSS

Sem indícios

Lewandowski arquiva inquérito baseado em delação da Odebrecht

Esforço concentrado

Em dois anos, Alexandre de Moraes reduz acervo em quase 80%

Investigação unificada

Projeto prevê centralização de inquéritos de morte por policiais

Interesse científico

CNJ permite acesso de pesquisadores a processos sigilosos de Família

Período Não Eleitoral

TRE-DF contraria TSE e conta prazo em dias úteis fora da eleição

Grilhões injustificados

Defensoria do Rio pede HC coletivo contra algemas em audiências

Opinião

Andressa Morais: Aspectos legais envolvendo o marketplace

Rito abreviado

Plenário do STF vai analisar decreto do Amazonas que altera ICMS

Caráter vinculante

Consulta da CVM não vincula o Carf nem a Receita, diz Conselho

Dupla oneração

STJ vai julgar se bloqueio via Bacenjud é extinto com parcelamento

Mediante Comodato

STF vai decidir sobre creditamento de ICMS em celulares

Opinião

Luiza Veiga: TSE julga relevantes ações de investigação judicial

Estratégia política

Estados dos EUA aprovam leis intencionalmente inconstitucionais

Baixa recuperabilidade

PGFN firma acordo para desistir de recursos de execução fiscal no STJ

Repercussão geral

STF julgará lei paulistana que exige ambulatório em shopping center

Anuário da Justiça

Anuário: TSE enfrentou o novo e o velho da política em 2018

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