Consultor Jurídico

Leis

21 de abril de 2021

Vespeiro Compartilhado

Decisão do STJ sobre Airbnb ainda não é definitiva, dizem advogados

Inclusão social

Lei sobre instalação de brinquedo com acessibilidade é constitucional

20 de abril de 2021

ADI no Supremo

Partidos questionam criação de colégios cívico-militares no Paraná

Reparação histórica

STJ dá direito à 1ª transexual da FAB de se aposentar com promoção

19 de abril de 2021

Sem necessidade

Gilmar afasta exigência de procuração para análise de recurso em HC

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