Consultor Jurídico

Leis

26 de novembro de 2020

Inquérito 4.831

Bolsonaro abre mão de depor sobre interferência na PF

mudança no CP

Senado aprova PL que inclui discriminação racial como agravante

Discriminação em pauta

Para Fachin, injúria racial configura racismo e é imprescritível

Segue à Câmara

Senado aprova PL que aumenta pena de fraudes em meio eletrônico

Natureza tributária

STF valida norma que destina taxa de cartórios a fundo de juízes

Não valeu

STJ anula ordem do TJ-SP que delegava decisão padronizada a juiz

Questão de fé

Proselitismo religioso não é crime de intolerância, diz STJ

Direito Remoto

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25 de novembro de 2020

Cultura de Precedentes

Martins trabalha pela aprovação da "PEC da Relevância"

ADIs no Supremo

PGR se manifesta a favor da vacinação compulsória

Presunção de inocência

Afastamento de servidor indiciado por lavagem é inconstitucional

Laicidade em Pauta

STF prossegue análise sobre mudança de concurso público por religião

Recuperação Judicial

Senado vota nesta quarta mudanças na Lei de Falências

Direito Remoto

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24 de novembro de 2020

coisa julgada

PGR diz que limite territorial de decisões em ACPs é inconstitucional

Atuação prematura do STF

Ministro rejeita mandado de segurança contra reforma administrativa

Decisão do presidente

STJ suspende liminar que impedia regularização de terreno no DF

Documento incompleto

Testamento sem assinatura de tabelião não é válido, decide STJ

Direito Remoto

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Liberdade de locomoção

Decreto que impede acesso a município na epidemia é inconstitucional

23 de novembro de 2020

Direito Remoto

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22 de novembro de 2020

Princípio da dignidade humana

STF anula decreto que sustou efeitos de lei anti-homofobia no DF

21 de novembro de 2020

Competência da União

Lei do RJ que previa suspensão de consignado é inconstitucional

Competência da União

Lei que proíbe limitação a uso de créditos de celular é inconstitucional

Direito Remoto

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RESUMO DA SEMANA

Negativa da OAB para liberar advogados estrangeiros foi destaque

20 de novembro de 2020

Fatos recentes

Carrefour tem histórico de agressões e casos de injúria racial

Uniformização do Tema

STF vai analisar no Plenário físico retroatividade da não persecução

História resgatada

Conheça Esperança Garcia, negra, escrava e autora do "1º HC"

Direito Remoto

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19 de novembro de 2020

Caso rumoroso

Modelo que acusou Neymar de estupro é absolvida em SP

Encontro no feriado

Bolsonaro pede reunião com corregedor do TJ-RJ

Intervenção Judicial

Juiz determina o afastamento de toda diretoria da Aneel

Ninguém mexe

Título judicial não pode ser alterado na execução, decide STJ

Princípio da eficiência

TJ-SP anula lei que cria campanha de doação de livros didáticos

Coronavírus na economia

Senado vota nesta quinta compensação por apagão no Amapá

Herança negada

Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado com terceiro

Direito Remoto

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18 de novembro de 2020

Quem investiga quem

Corregedoria manda "lava jato" compartilhar banco de dados

Declaração de impedimento

Processos sobre suspeita de grilagem na Bahia são redistribuídos

Crise elétrica

TCU autoriza investigação sobre o apagão no Amapá

17 de novembro de 2020

Dívida com banco

TJ-SP autoriza penhora de créditos do programa Nota Paulista

Direito de Família

TJ-RS reconhece união estável paralela ao casamento

Representatividade e Justiça

AMB debate igualdade racial na Semana da Consciência Negra

Busca e apreensão

PF investiga denúncia de corrupção na seccional paulista da OAB

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