Consultor Jurídico

Leis

20 de outubro de 2020

Execução de dívida

TJ-SP manda bloquear recursos de conta de funcionária de devedor

Juiz natural

STF manda seguir extradição de fundador da Telexfree

Estado arrecadador

Vitórias da AGU contra o contribuinte no STF superam os R$ 600 bi

Decisão liminar

Juiz bloqueia R$ 29 milhões de Doria por publicidade excessiva

Decisão do STJ

Julgamento ampliado também pode ser aplicado a embargos

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