Consultor Jurídico

Leis

5 de julho de 2020

Sacou, mas não levou

Banco tem de indenizar cliente por saque não efetuado

3 de julho de 2020

Lavagate

TCU investigará monitoramento de telefonemas na 'lava jato'

Decisão restabelecida

Toffoli autoriza uso de sobra de arrecadação no combate à Covid-19

Definições arbitrárias

Projeto contra as fake news pode estimular a censura

Como prever um vírus?

Expressão "surto epidêmico" em lei de contratação temporária é legal

Procurar por data