Consultor Jurídico

Financeiro

10 de abril de 2021

Taxa mensal

Cartórios contribuirão com sistema de registro eletrônico de imóveis

negativação mantida

Juiz suspende pagamento de contrato imobiliário devido à crise

9 de abril de 2021

Sem papel passado

Falta do compromisso de compra de imóvel não anula usucapião

8 de abril de 2021

Leilão da empresa

Companhia elétrica deve manter planos de previdência complementar

6 de abril de 2021

Programas culturais

Cármen prorroga prazo para o Pará prestar contas sobe Lei Aldir Blanc

3 de abril de 2021

Princípio da razoabilidade

Penhora sobre faturamento não pode inviabilizar atividade

31 de março de 2021

distinguishing da súmula

Associação repudia ameaça de representação a conselheiros do Carf

Desvinculado da educação

STJ admite penhora de verba da recompra de títulos pelo Fies

30 de março de 2021

Mande um $ap

Banco Central libera serviço de transferências por WhatsApp

Índice contestado

STJ vai analisar uso da Selic para condenações por dívidas civis

16 de março de 2021

Deixou de gastar

Dívida não cobrada de ex-fiadora compõe cálculo de honorários

12 de março de 2021

753 novos feitos

Em janeiro, número de ações locatícias diminui 25% em São Paulo

Proteção à subsistência

TJ-SP reconhece impenhorabilidade de poupança de devedora

11 de março de 2021

Receita vinculada

Contribuição de militar para saúde deve permanecer em rubrica própria

5 de março de 2021

Sem resultado útil

Negócio desfeito por bloqueio na matrícula não gera comissão

4 de março de 2021

ADI no Supremo

Autonomia do Banco Central é questionada em ação do Psol e do PT

1 de março de 2021

Dívida da empresa

STJ manda TJ-SP readequar acórdão sobre suspensão de CNH

28 de fevereiro de 2021

Impacto milionário

Repasse da taxa de emissão do boleto é legal, diz STJ

27 de fevereiro de 2021

Pela prescrição

Lewandowski suspende processo do TCU contra Joesley Batista

É de família?

STJ diverge sobre presunção de imóvel rural como impenhorável

26 de fevereiro de 2021

Via inadequada

Exceção de pré-executividade não admite dilação probatória, diz TJ-SP

cada um com o seu

Renegociação pela Lei 13.340 afasta honorários de sucumbência

25 de fevereiro de 2021

Paz Fiscal

Lei estadual que prevê ICMS no estado de destino é inconstitucional

Evitar enriquecimento ilícito

Ex que fica em imóvel comum após divórcio deve pagar aluguel

23 de fevereiro de 2021

perigoso precedente

TJ-RS decidirá valor legal de conversas por WhatsApp em litígio

Decisão do TJ-SP

Suspensa execução em face de avalista até cumprimento de plano

contas à vista

Protelar revisão de gastos tributários é escolher ajuste iníquo

20 de fevereiro de 2021

ADI no Supremo

Questionada lei que veda serviço de água em cadastro de inadimplentes

Comigo não morreu

Avalista deixa de responder por promissória após prescrição

19 de fevereiro de 2021

Consequências da pandemia

Juiz suspende parcelas de financiamento de empresa de turismo

17 de fevereiro de 2021

DINHEIRO DO ADVOGADO

Credor pode executar honorários nos autos da ação principal

16 de fevereiro de 2021

Princípio da causalidade

Fazenda não deve pagar honorários se dívida é quitada após ação

15 de fevereiro de 2021

lobo guará

Entidades reforçam pedido ao STF pelo fim da cédula de R$ 200

13 de fevereiro de 2021

Carteira Hipotecária

Banco pode executar saldo remanescente de contrato fora do SFH

12 de fevereiro de 2021

Devedor involuntário

Execução de cheques extraviados gera chuva de processos no DF

Bem penhorável

TJ-SP aceita imóvel de terceiro como garantia antecipada de dívida

Ônus do comprador

Condomínio não indenizará por cobrar cota após desistência de compra

11 de fevereiro de 2021

Competência da União

STF invalida norma estadual de isenção sobre uso de recursos hídricos

Função social

Linha de crédito recebida do BNDES é impenhorável, diz STJ

Direito à livre associação

Morador não é obrigado a pagar encargos a associação de loteamento

9 de fevereiro de 2021

Demorou, dançou

Ação de cobrança de empréstimo consignado prescreve em cinco anos

Desinteresse comercial

Encerramento de contas por iniciativa do banco não é abusivo

8 de fevereiro de 2021

Correspondente cambial

Corretora de câmbio responde por calote de correspondente

7 de fevereiro de 2021

Feriado de Carnaval

Sisbajud não vai processar ordens judiciais em 15 e 16 de fevereiro

Cobranças abusivas

Consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com o banco

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