Consultor Jurídico

Família

23 de outubro de 2020

Divisão de Bens

Manifestação unilateral é suficiente para se decretar divórcio

Somente o necessário

Usufruto vidual não é reconhecido quando há separação com meação

Duas mães

Esposa de grávida consegue direito à licença-maternidade em PE

22 de outubro de 2020

Eficiência judicial

Alerj aprova inventário feito extrajudicialmente sem multa

21 de outubro de 2020

Após exame de DNA

STJ anula registro de paternidade de homem enganado pela esposa

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