Consultor Jurídico

Eleitoral

21 de abril de 2021

Terceiro mandato?

TSE julga se vice que substitui titular pode ser reeleito prefeito

20 de abril de 2021

Tente outra vez

STJ impede reabertura de ação penal contra Haddad por corrupção

17 de abril de 2021

fundo de financiamento

Justiça de MS cassa vereador que usou verbas de cota feminina

15 de abril de 2021

Senão fica fácil

Retroação do trânsito em julgado não altera elegibilidade do ficha suja

Segue elegível

Plenário do STF declara incompetência de Curitiba para julgar Lula

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