Criminal
14 de agosto de 2020
Hipóteses e conjecturas
Gilmar acata HC de Queiroz e ex-assessor segue em prisão domiciliar
Artigo 316 do CPP
Desembargador nega pedido de HC a caso de hospitais de campanha
Denúncia sem Provas
TJ-SP mantém absolvição de jovens presos antes de ato contra Temer
Sem indícios de crime
TJ-SP arquiva representação contra deputado por discurso de ódio
Sem ilegalidades
STJ nega HC a ex-policial acusado de participar da Chacina de Osasco
Prevenção ao coronavírus
Depen volta a permitir atendimento de advogados em presídios federais
Limite penal
A construção de uma investigação preliminar epistêmica
Redutor de pena
Conversa no celular sobre tráfico não comprova habitualidade
13 de agosto de 2020
Solo estrangeiro
Paraguaio alvo da "lava jato" alega incompetência da Justiça brasileira
Equipe de peso
Consultoria Zela busca prevenir lavagem de dinheiro
ESQUEMA DE RACHADINHA
Felix Fischer revoga liminar e restabelece prisão de Queiroz e mulher
Mudança no STF
Embargos de declaração não servem para adequar nova tese, diz STJ
Só em MG
Tráfico interestadual não depende de fronteiras cruzadas, diz STJ
Controle da legalidade
Interesse público é necessário para repasse de dados à Abin, diz STF
Direto da Corte
STF mantém prisão preventiva de tanzaniano acusado de matar enteado
Competência do Executivo
TJ-SP nega recursos da Defensoria contra privatização de presídios
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
TRF-4 mantém acórdão que rejeitou queixa contra jornalista
Sem indício de crime
TJ-SP arquiva representação contra deputado que homenageou Pinochet
Entendimento do Supremo
Justiça autoriza interrupção de gestação de feto sem chance de vida
12 de agosto de 2020
Doleiro dos doleiros
Acordo de delação premiada de Dario Messer é homologado
Inquérito das Fake News
Maia pede ao STF que rejeite ação contra bloqueio de perfis
Falso flagrante
Juiz ordena soltura de homem que teve a casa invadida pela PM
Pena Psicológica
Sofrimento por morte de amigo justifica perdão judicial a condutor
Condenou Citando Raça
Corregedor abre procedimento para apurar conduta de juíza do PR
Ilicitude da prova
Sigilo da correspondência não abrange encomenda com fins ilícitos
Processo suspeito
MP pede queda de diretoria da FGV por ilícitos na privatização do Berj
"Fora do padrão"
Trecho ambíguo de decisão no Paraná causa polêmica racial
11 de agosto de 2020
"Personalidade desvirtuada"
"Tráfico desnecessário" não serve para aumentar pena, diz STJ
Parâmetros temporais
Ministro do STJ propõe critérios para controle judicial de inquérito
Juízo de admissibilidade
Pronúncia no Júri obedece in dubio pro societate, diz STJ
Duas atrasadas
Atraso de prestação contas não-reiterado não permite denúncia
Anuário da Justiça
Um mapa das tendências jurídicas dos ministros do Supremo
10 de agosto de 2020
Dupla valoração?
Variedade de droga pode aumentar pena e afastar redutor, diz STJ
Conduta negligente
Justiça do Rio condena 15 por mortes na queda da ciclovia Tim Maia
Natureza declaratória
Marco inicial da progressão é data em que se cumprem requisitos legais
HC contra liminar indeferida
STF nega HC de acusado de matar por dívida de criptomoeda
9 de agosto de 2020
Dor no bolso
Juiz manda Bolsonaro pagar por ação contra ex-deputado Jean Wyllys
Sem saída
Covid-19 não é motivo para soltura indiscriminada de presos, diz TJ-RS
8 de agosto de 2020
Mesma fundamentação
Gilmar estende soltura a primo de secretário de Transportes de SP
Mal do Judiciário
Espetacularização do processo penal não pode continuar, diz Gilmar
Poder sem controles
PGR recorre de decisão que impediu acesso a dados da "lava jato"
Anuário da Justiça
Uso de drogas por militares foi tema mais julgado pelo STM em 2019
7 de agosto de 2020
Esforço de hermenêutica
Gilmar Mendes manda soltar secretário de transportes de SP
Dívida de pensão alimentícia
Proposta escrita dispensa presença física em audiência de conciliação
Sem ilegalidades
TRF-2 mantém prisão temporária de Secretário de Transportes de SP