Consultor Jurídico

Criminal

14 de agosto de 2020

Hipóteses e conjecturas

Gilmar acata HC de Queiroz e ex-assessor segue em prisão domiciliar

Artigo 316 do CPP

Desembargador nega pedido de HC a caso de hospitais de campanha

Denúncia sem Provas

TJ-SP mantém absolvição de jovens presos antes de ato contra Temer

Sem indícios de crime

TJ-SP arquiva representação contra deputado por discurso de ódio

Sem ilegalidades

STJ nega HC a ex-policial acusado de participar da Chacina de Osasco

Prevenção ao coronavírus

Depen volta a permitir atendimento de advogados em presídios federais

Limite penal

A construção de uma investigação preliminar epistêmica

Redutor de pena

Conversa no celular sobre tráfico não comprova habitualidade

13 de agosto de 2020

Solo estrangeiro

Paraguaio alvo da "lava jato" alega incompetência da Justiça brasileira

Equipe de peso

Consultoria Zela busca prevenir lavagem de dinheiro

ESQUEMA DE RACHADINHA

Felix Fischer revoga liminar e restabelece prisão de Queiroz e mulher

Mudança no STF

Embargos de declaração não servem para adequar nova tese, diz STJ

Só em MG

Tráfico interestadual não depende de fronteiras cruzadas, diz STJ

Controle da legalidade

Interesse público é necessário para repasse de dados à Abin, diz STF

Direto da Corte

STF mantém prisão preventiva de tanzaniano acusado de matar enteado

Competência do Executivo

TJ-SP nega recursos da Defensoria contra privatização de presídios

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

TRF-4 mantém acórdão que rejeitou queixa contra jornalista

Sem indício de crime

TJ-SP arquiva representação contra deputado que homenageou Pinochet

Entendimento do Supremo

Justiça autoriza interrupção de gestação de feto sem chance de vida

12 de agosto de 2020

Doleiro dos doleiros

Acordo de delação premiada de Dario Messer é homologado

Inquérito das Fake News

Maia pede ao STF que rejeite ação contra bloqueio de perfis

Falso flagrante

Juiz ordena soltura de homem que teve a casa invadida pela PM

Pena Psicológica

Sofrimento por morte de amigo justifica perdão judicial a condutor

Condenou Citando Raça

Corregedor abre procedimento para apurar conduta de juíza do PR

Ilicitude da prova

Sigilo da correspondência não abrange encomenda com fins ilícitos

Processo suspeito

MP pede queda de diretoria da FGV por ilícitos na privatização do Berj

"Fora do padrão"

Trecho ambíguo de decisão no Paraná causa polêmica racial

11 de agosto de 2020

"Personalidade desvirtuada"

"Tráfico desnecessário" não serve para aumentar pena, diz STJ

Parâmetros temporais

Ministro do STJ propõe critérios para controle judicial de inquérito

Juízo de admissibilidade

Pronúncia no Júri obedece in dubio pro societate, diz STJ

Duas atrasadas

Atraso de prestação contas não-reiterado não permite denúncia

Anuário da Justiça

Um mapa das tendências jurídicas dos ministros do Supremo

10 de agosto de 2020

Dupla valoração?

Variedade de droga pode aumentar pena e afastar redutor, diz STJ

Conduta negligente

Justiça do Rio condena 15 por mortes na queda da ciclovia Tim Maia

Natureza declaratória

Marco inicial da progressão é data em que se cumprem requisitos legais

HC contra liminar indeferida

STF nega HC de acusado de matar por dívida de criptomoeda

9 de agosto de 2020

Dor no bolso

Juiz manda Bolsonaro pagar por ação contra ex-deputado Jean Wyllys

Sem saída

Covid-19 não é motivo para soltura indiscriminada de presos, diz TJ-RS

8 de agosto de 2020

Mesma fundamentação

Gilmar estende soltura a primo de secretário de Transportes de SP

Mal do Judiciário

Espetacularização do processo penal não pode continuar, diz Gilmar

Poder sem controles

PGR recorre de decisão que impediu acesso a dados da "lava jato"

Anuário da Justiça

Uso de drogas por militares foi tema mais julgado pelo STM em 2019

7 de agosto de 2020

Esforço de hermenêutica

Gilmar Mendes manda soltar secretário de transportes de SP

Dívida de pensão alimentícia

Proposta escrita dispensa presença física em audiência de conciliação

Sem ilegalidades

TRF-2 mantém prisão temporária de Secretário de Transportes de SP

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