ConJur - Criminal

Para pacificar

Execução antecipada não vale para penas restritivas de direitos

vai ao Plenário

CCJ do Senado fixa mesmo valor de eleições gerais para municipais

Entrevista à GloboNews

Ataques diminuíram desde a abertura do inquérito, diz Toffoli

Guarda-roupa

Ex-prefeito de Mongaguá (SP) é absolvido de crime de lavagem

Tráfico internacional

Cármen nega HC a sargento da FAB preso com drogas na Espanha

Colaborador premiado

Morre Henrique Valladares, delator da operação "lava jato"

Caso do tríplex

Gilmar quer liberar julgamento de suspeição de Moro até novembro

Sem prejuízo

Fachin reitera pedido para julgar rescisão das delações da JBS

Condenação mantida

TRF-1 nega HC a Cunha em caso de desvios na Caixa Econômica

"Sem liame mínimo"

2ª Turma do STF anula ação contra assessor que assinou parecer

desvirtuamento grave

PGR denuncia conselheiro do TCE-RJ por caso de Marielle Franco

Ampla defesa

Provas devem ser juntadas aos autos, e não só ficar na vara

Entendimento replicado

Juiz da 13ª Vara Federal nega novo pedido da defesa de Lula

peculiaridades da causa

Cármen nega HC a homem acusado de diversos crimes em Alagoas

processo penal

Extensões devem fazer parte de mesmo processo e é preciso analisar

Ordens genéricas

OAB de Guarulhos e MP-RJ ingressam em ação sobre buscas coletivas

Foro privilegiado

Flávio Bolsonaro deve ser julgado por Órgão Especial do TJ-RJ, diz MP

Pretensão Exorbitada

MP não pode se valer de HC em desfavor do réu, diz Alexandre

Opinião

Opinião: a "lava jato" demonstra frustração incitando o medo

Princípios da classe

Em carta, OAB-RJ defende democracia, minorias e direitos humanos

Meras possibilidades

Juiz rejeita denúncia contra Lula e seu irmão

Ataque ao STF

Procuradora ajudou a escrever pedido de impeachment de Gilmar

Perda da função

TJ-SP afasta prefeito acusado de desviar verbas em plantas

desnaturar a atividade

Juiz militar do PR afirma não ser mero esclarecedor de dúvidas

Elementos de tortura

Justiça decreta prisão preventiva de seguranças que açoitaram jovem

Segurança jurídica

STF não deve anular condenações por ordem de delatores, diz Fux

Amparo legal

Empresa pode ter atividade suspensa com base no CPP, decide STJ

Segurança pública

Negada transferência de policial denunciado por morte de Marielle

ADPF 347

Celso de Mello determina audiência de custódia a preso no Rio

Ausência de dolo

Prisão de indiciado não gera indenização, ainda que seja absolvido

Media provisória

Toffoli autoriza contratação de terceirizados para gerir presídios

Vaza Jato

Defesa de Lula pede que Gebran reconsidere acesso a mensagens

Falsos Heróis

Deltan e Moro deveriam assumir seus erros e sair de cena, diz Gilmar

Primeira Vez

2ª Turma do STF analisa liminar do comitê de direitos da ONU

Sem invalidação

Julgamento sem advogado não é nulo se houve intimação, decide STF

Segredo de Justiça

Fachin homologa delação premiada de Léo Pinheiro

Estado de Direito

OAB promove Encontro Nacional do Direito de Defesa em Brasília

Repercussão Geral

Juiz suspende operação à espera de decisão do STF sobre Coaf

Indícios de autoria

Mantido júri de arquiteta acusada mandar matar os pais em Brasília

Violação de Princípios

PGR pede que STF suspenda portaria sobre deportação sumária

Opinião

Leonardo Castro: Crimes que podem mudar a legislação brasileira

Limite Penal

Você sabe o que é fundamentação 'per relationem'?

Investigador togado

2ª Turma do STF analisa se Moro poderia ter julgado caso Banestado

Possibilidade de rediscussão

Supremo volta a discutir cabimento de embargos infringentes

Suspeição Provável

Lula pede que STJ suspenda caso do tríplex até análise do STF