Consultor Jurídico

Consumidor

9 de julho de 2020

Covid não justifica

Juíza nega pedido para redução no valor da mensalidade de faculdade

7 de julho de 2020

Súmula 603

Banco é condenado a indenizar cliente por retenção de salário

6 de julho de 2020

Artigo 47 do CDC

Por falta de clareza nas informações, Telesena terá de pagar prêmio

5 de julho de 2020

Sacou, mas não levou

Banco tem de indenizar cliente por saque não efetuado

4 de julho de 2020

Falha no serviço

TJ-MG condena banco a converter seguro em previdência privada

Empréstimo fraudulento

Banco tem de responder por falha em 'golpe do motoboy', diz TJ-SP

2 de julho de 2020

PESADELO DA CASA PRÓPRIA

Imóvel que não pode ser habitado causa dano moral presumido

Veto Total

PL que proibia negativação de consumidores é vetado pelo Planalto

Apólices Públicas

Vício oculto em imóvel prescreve em 1 ano após fim do financiamento

1 de julho de 2020

Sem responsabilidade

Sem prova de ato ilícito, Detran não tem culpa por chassi adulterado

30 de junho de 2020

Onerosidade excessiva

Universidade é condenada a revisar contrato e dar desconto de 30%

29 de junho de 2020

Rol de Procedimentos

Planos de saúde são obrigados a cobrir teste de coronavírus

Sem Bússola

Vetos ao regime jurídico emergencial aumentam insegurança jurídica

Danos Morais

Plano de saúde é condenado por negar mamoplastia

27 de junho de 2020

Teoria Menor

TJ-SP acolhe desconsideração de personalidade jurídica contra Bancoop

Viagem Amarga

Passageiro será indenizado por sumiço de mala com rapadura

26 de junho de 2020

ADIs no Supremo

PGR questiona normas estaduais sobre vinculação de subsídios

Redução de mensalidade

Efeitos da crise precisam ser divididos entre aluno e universidade

Novo CPC

Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução

Título Extrajudicial

Bem de família em alienação fiduciária não pode ser penhorado

24 de junho de 2020

Garantias do Consumo

Prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor ​​​​​

23 de junho de 2020

Rescisão Motivada

É ilegal cobrar multa de segurado que cancela plano de saúde

21 de junho de 2020

Serviço falho

Mercado Livre indenizará vendedora que teve conta invadida

Sem omissão

Academia não deve indenizar aluno que sofreu AVC durante treino

20 de junho de 2020

Vinculação ativa

Mulher tem tratamento oncológico assegurado apesar de contrato

Sem abusos

Cláusula de tolerância deve fixar prazo para entrega de imóvel

Ônus do credor

Banco deve pagar tributos de carro financiado com documento falso

19 de junho de 2020

Durante epidemia

Senado aprova PL que suspende pagamento de empréstimo consignado

17 de junho de 2020

Onerosidade excessiva

TJ-RJ concede desconto de 30% em mensalidade escolar

Extravio de malas

Limite indenizatório por bagagem não se aplica a dano moral

Permissão da ANS

Bebê pode ser incluído em plano de saúde em nome do avô, diz TJ-PE

16 de junho de 2020

Fato do Serviço

Pedestre atropelado por ônibus é consumidor por equiparação

Bom senso

Erro grosseiro não obriga empresa a emitir passagens muito baratas

15 de junho de 2020

Danos morais

Universidade que cancela curso deve pagar indenização a estudante

Danos morais

Juíza condena espaço de eventos que vetou casamento homoafetivo

Jogo Patológico

Laboratório é condenado porque remédio gera compulsão por jogos

13 de junho de 2020

Faltou o protocolo

Empresa responde por dano moral causado por explosão em trem

12 de junho de 2020

Saída de emergência

PL do Superendividamento é saída pós-pandemia para o Brasil

11 de junho de 2020

Fortuito interno

Queda em aglomeração em estação de trem gera dano moral

10 de junho de 2020

Sobrevivência do contrato

Plano "falso coletivo" se submete aos índices de reajuste da ANS

Questão de proporção

É legal a cobrança de condomínio mais alto para apartamento maior

Ausência de vínculo

Ambev não responde por morte causada por caminhão de distribuidora

Boa iniciativa das escolas

Aulas online não configuram quebra de disposições contratuais

9 de junho de 2020

Cadastro de inandimplente

Mudança de cidade não presume cancelamento de plano de saúde 

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