Consultor Jurídico

Consumidor

19 de outubro de 2020

Boi na linha

Lei do RJ sobre desbloqueio de linha telefônica é inconstitucional

Culpa exclusiva da vítima

STJ afasta indenização por fraude bancária cometida por preposto

18 de outubro de 2020

Casa Invadida

Verificar se consumidor fez "gato" de energia não gera dano moral

Nada Azul

Aérea é condenada por não deixar deficiente ao lado de acompanhante

Teste e Pague

Motorista que fez test-drive terá que indenizar concessionária

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