Constitucional
29 de novembro de 2020
Extrato dos pré-pagos
Lei que cria obrigações às telefônicas com consumidor é constitucional
Vícios de Competência
Governador de MT questiona leis estaduais sobre questões de trânsito
28 de novembro de 2020
Desempate injusto
Lei que favorece servidores em concurso é inconstitucional
Ação extinta
Não cabe ADPF contra omissão diante de atos antidemocráticos
Xeque-Mate
STF referenda cautelar que suspendeu taxa de cheque especial