Consultor Jurídico

Comercial

19 de outubro de 2020

Caixa dos Condomínios

Para STJ, cessão de crédito condominial não altera sua natureza

15 de outubro de 2020

Navegação Amazônica

Sem urgência, juiz não precisa aderir a tabela de preço de praticagem

14 de outubro de 2020

Bem do locatário

Coifa de restaurante em shopping center não é benfeitoria, diz TJ-PR

9 de outubro de 2020

DESCONTOS ILÍCITOS

Patrão não pode estornar comissão se produto foi devolvido

8 de outubro de 2020

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Inadimplência não tira o direito a honorários por êxito

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